Brasil reforça compromisso com os direitos humanos em reunião do Mercosul

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integrou as discussões da XLIV Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), realizada em Montevidéu, Uruguai, entre os dias 1º e 19 de novembro. Diversas atividades marcaram o evento, culminando na Reunião Plenária, nesta terça-feira (19), com a manifestação da secretária-executiva da pasta, Janine Mello, representando o Brasil e a ministra Macaé Evaristo.

Em seu discurso para as autoridades presentes na Plenária, a secretária-executiva destacou o papel estratégico do grupo no fortalecimento da integração regional. “Ao propiciar o diálogo contínuo entre os Estados e a construção conjunta de políticas visando combater as desigualdades, promover a cidadania e fortalecer nossas democracias, a RAADH eleva os padrões de proteção dos direitos humanos e serve de exemplo para outras instâncias internacionais”, afirmou.

Diálogo

Durante os debates finais do evento, a representante do governo brasileiro reiterou a importância da democracia como base para a proteção dos direitos humanos. “Uma real democracia se faz com a plena realização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais”, disse Janine Mello ao reforçar o compromisso do Brasil com uma visão integral dos direitos humanos, tanto no contexto interno quanto internacional.

A gestora salientou ainda a centralidade das políticas de educação em direitos humanos e a necessidade de combater o discurso de ódio e os retrocessos democráticos. “Devemos orientar os esforços nacionais e regionais para a consolidação da democracia, buscando a institucionalização das políticas de direitos humanos e da participação social”, defendeu a secretária-executiva.

Ao mencionar a realidade vivida por boa parte da população dos países-membros do Mercosul, Janine Mello lembrou que a luta por verdade, memória e justiça não tem apenas o objetivo de reparar crimes do passado, mas, principalmente, de viabilizar a construção de um futuro em que a democracia não volte a ser atacada. “Refiro-me não apenas ao nosso triste passado recente, mas, também, ao extermínio dos povos indígenas, a escravização do povo negro, a exploração dos trabalhadores migrantes e a consequente exclusão, racismo e desigualdade que marcam, ainda hoje, a realidade dessas populações em nossos países”, completou.

Outro tema abordado na Plenária, com a participação da delegação brasileira, foi a questão da migração. A secretária-executiva do Ministério assegurou que o Brasil vem empreendendo todos os esforços para garantir os direitos dos migrantes, refugiados e apátridas, garantindo igualdade no acesso a direitos e serviços públicos. Ela pontuou a relevância de políticas inclusivas que promovam a integração e combatam a xenofobia e a discriminação, sustentando que "os direitos humanos - indivisíveis, universais e inalienáveis - têm sua fonte primária e irrevogável na dignidade do ser humano".

Debates e avanços regionais

Na segunda-feira (18), a programação incluiu o seminário “Sistemas de Informação de Direitos Humanos”, onde o coordenador-geral de Indicadores e Evidências do MDHC, Pedro de Lemos Mac Dowell, que participou virtualmente, apresentando experiências nacionais como o Observatório de Direitos Humanos do Brasil - o ObservaDH. O evento expôs a pertinência de indicadores robustos para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Ainda no mesmo dia, a secretária-executiva adjunta, Caroline Reis, acompanhada pela coordenadora de Assuntos Internacionais, Tatiana Romani, esteve em um encontro com a sociedade civil, no qual reforçou o compromisso do Brasil com a ampliação da participação social nos debates sobre direitos humanos.

RAADH

A RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental para políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes em questões de direitos humanos no âmbito do Estados membros do Mercado Comum do Sul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname). Atualmente, o colegiado está sob a presidência pro tempore do Uruguai.

O trabalho do grupo é organizado por meio de nove Comissões Permanentes: Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@Sur; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; LGBTI; Comunicação em Direitos Humanos; além da Plenária de Altas Autoridades; do Grupo de Trabalho sobre Fortalecimento da RAADH; e do Grupo ad hoc sobre Discursos de Ódio.

Texto: E.G.

Edição: B.N.

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