Secretária-executiva Rita Oliveira apresenta projetos em desenvolvimento pelo MDHC que podem contribuir com o plano Pena Justa

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, se reuniu, nessa segunda-feira (18), com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentou contribuições ao plano “Pena Justa”. O projeto visa um conjunto de ações para melhorias no sistema prisional brasileiro e foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023, ao reconhecer violações sistemáticas de direitos fundamentais no sistema carcerário do país.

O encontro ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), e reuniu o coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, e representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Educação (MEC), da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Durante a reunião, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, destacou a estrutura e etapas de planejamento trabalho.

Rita Oliveira apresentou aos presentes uma série de ações e programas que vêm sendo desenvolvidos pelo MDHC e que podem contribuir com o plano “Pena Justa”. Entre eles, o ObservaDH (Observatório Nacional de Direitos Humanos), ferramenta on-line lançada pelo MDHC em dezembro de 2023, que tem como objetivo difundir e analisar informações estratégicas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. A gestora também destacou a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), visando fomentar o desenvolvimento científico e a promoção do uso de dados, indicadores e evidências nas políticas públicas de direitos humanos.

A secretária-executiva do MDHC também citou os dados e relatórios levantados no âmbito do projeto Caravana dos Direitos Humanos, do MDHC. Através desse projeto, o ministro Silvio Almeida percorre complexos penitenciários e unidades socioeducativas em todo país para avaliar a situação da população carcerária e produzir um levantamento de dados. “Essa pesquisa já está em andamento,” antecipou.  

Além disso, observou Rita Oliveira que o diálogo do ministro com autoridades e gestores nos estados, municípios e unidades federais demonstrou que é importante a criação de um plano de contingência que olhe para essas unidades penitenciárias que se encontram em situação mais gravosa de violações dos direitos humanos.

Rita Oliveira citou também a parceria que o MDHC firmou com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a realização de uma pesquisa sobre o impacto do encarceramento no ambiente extramuros. “Essa pesquisa tem como objetivo avaliar os impactos sobre os familiares de pessoas encarceradas e grupos vulnerabilizados, e está em andamento,” afirmou.

Nesse sentido, considerando o acúmulo de informações que os órgãos possuem sobre o tema, pontuou a secretária-executiva do MDHC “é importante compartilharmos os diagnósticos, visando à padronização de dados, para conhecermos as lacunas e aplicarmos política pública com qualidade", destacou.

Etapas do Plano

A previsão é de que o plano seja executado em até três anos. A proposta, que está em fase inicial, apresenta ações que fundamentarão as discussões entre o Judiciário e o Poder Executivo ainda no mês de março. Em abril será aberta a fase de consulta pública para receber as contribuições da sociedade e instituições civis.

Além de audiência pública, estão previstas rodadas de reuniões com especialistas e diálogos com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em maio, estão planejadas oficinas de engajamento com responsáveis técnicos dos diversos órgãos responsáveis pela política penal.

Texto: M.H.

Edição: R.D.

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