Proteção de direitos, memória, defesa ambiental e educação compõem categorias do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos

Defesa dos direitos humanos (DH), preservação ambiental, verdade histórica e educação e cultura em DH: essas são quatro das 22 categorias do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o reconhecimento surge como um farol para iluminar trabalhos e ações notáveis que contribuem significativamente para a promoção da garantia de direitos do Brasil.

“O Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, além de ser o maior reconhecimento nacional de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos, é também um esforço do MDHC de fazer memória daqueles e daquelas cujo legado foi esquecido e/ou invisibilizado”, ressalta a assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, Letícia Cesarino.

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos

Essa categoria compreende a atuação na qualidade de defensoras e defensores de direitos humanos, de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a nível nacional e internacional, conforme art. 1º da Resolução nº 53/144, da Assembleia-Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998.

Segundo Cesarino, a defesa e promoção dos direitos humanos é o alicerce de uma sociedade justa. “Esta categoria reconhece aqueles que se dedicam incansavelmente a garantir que todos tenham seus direitos respeitados", frisa Letícia Cesarino.

Podem concorrer projetos e ações que buscam combater a discriminação, promover a igualdade de gênero, proteger os direitos de pessoas vulnerabilizadas, entre outros. Todos os interessados em contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária são convidados a participar.

Defesa e Promoção dos Direitos Ambientais e da Natureza

Aqui, premiação destina-se a iniciativas que se dedicam à preservação do meio ambiente e à defesa dos direitos ligados à natureza. Organizações ambientais, grupos de conservação, pesquisadores e ativistas que trabalham em prol do desenvolvimento sustentável e da conscientização ambiental são incentivados a concorrer.

"A defesa ambiental é intrinsecamente ligada aos direitos humanos, pois impacta diretamente na qualidade de vida e bem-estar das comunidades” pontua a assessora.

A categoria compreende a promoção e luta pela proteção e realização dos direitos ambientais e de agenda climática a nível nacional e internacional, incluindo direitos de povos e comunidades afetadas por violações socioambientais.

Direito à Memória e à Verdade

Nesta categoria, está contemplada a atuação do resgate à memória e à verdade em diferentes contextos históricos no Brasil. Seu objetivo é desvelar as diversas formas de violência sistemática que atingem indivíduos e grupos sociais, bem como possibilitar à população o conhecimento da história e a construção de mecanismos de defesa dos direitos humanos e não repetição.

Para Cesarino, o direito à memória e à verdade é um compromisso com a justiça histórica. “Premiar aqueles que trabalham nessa área é essencial para a construção de uma sociedade que aprende com o passado", explica.

Podem participar desta categoria instituições de pesquisa histórica, organizações de direitos humanos, familiares de vítimas e demais envolvidos na promoção da verdade histórica e justiça.

Educação e Cultura em Direitos Humanos

Esta categoria celebra iniciativas que promovem a conscientização e o entendimento dos direitos fundamentais na sociedade. Ela está relacionada à atuação e à formação de sujeitos de direitos, visando à transformação social fundamentada em uma cultura de direitos humanos, com base no Eixo V do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Segundo a assessora, a categoria reconhece esforços para promover a conscientização e o entendimento dos direitos fundamentais na sociedade. "Investir na educação e cultura em Direitos Humanos é investir no fortalecimento da cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva", destaca Letícia Cesarino.

Podem concorrer escolas, universidades, organizações educacionais, projetos culturais e demais iniciativas que buscam disseminar valores humanitários e promover uma educação comprometida com os Direitos Humanos.

Inscrições

Podem se inscrever, até o dia 15 de junho, pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Além disso, é necessário observar alguns critérios de escolha: relevância do trabalho realizado na área de direitos humanos; impacto das ações nos últimos quatro anos; práticas inovadoras; diversidade de temas, públicos e de territorialidade; concordância com os compromissos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

A cerimônia de premiação está prevista para o segundo semestre deste ano, e os contemplados receberão estatuetas e terão seus feitos registrados no Diário Oficial da União (DOU). A premiação ocorrerá a cada dois anos, nos anos pares, solidificando o compromisso de reconhecimento contínuo aos defensores dos Direitos Humanos no Brasil.

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Outras categorias

Com 22 categorias distintas, destacamos quatro delas, delineando quem pode concorrer em cada uma, a fim de incentivar a participação de todos os envolvidos nessa causa fundamental.

Segundo a assessoria especial, é importante destacar que as 22 categorias do Prêmio dialogam com os temas tradicionais dos Direitos Humanos. “A premiação também inova com temas atuais como, por exemplo, Juventude Negra Viva, Produção Cultural e Direitos Humanos e Defesa e Promoção dos Direitos Ambientais e da Natureza", destaca Cesarino. 

Confira a íntegra do Edital

Quem foi Luiz Gama

Nascido em 1830, no estado da Bahia, Luiz Gama era filho de um português com Luiza Mahin, reconhecida mulher negra que participou de diversas insurreições de escravizados. Apesar de ser livre, foi vendido pelo pai como escravizado para pagar uma dívida de jogo.

Aos 18 anos, fugiu e, em 1850, passou a ouvir as aulas do curso de direito da atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Passou, então, a atuar na defesa jurídica de negros escravizados. Foi jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista brasileiro. Conhecido pela oratória brilhante, foi responsável por libertar mais de 500 escravizados nos tribunais do Brasil. Luiz Gama faleceu em 24 de agosto de 1882.

Para Letícia Cesarino, o homenageado tem grande importância na pauta. “Nesse caso, Luiz Gama não foi apenas um jurista e intelectual negro, mas alguém absolutamente comprometido com a proteção e promoção dos direitos humanos”, conclui. 

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Texto: E.G.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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