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DIREITOS HUMANOS
Prevenção e Combate à Tortura: GT vai preparar edital de seleção de peritos
Grupo irá elaborar a minuta do edital e apresentá-la ao Plenário do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) até junho deste ano (Foto: Banco de Imagens/Internet)
O 6º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) começou a ser planejado nesta segunda-feira (1°) com criação de um grupo de trabalho que terá 45 dias, prorrogáveis por mais 15, para elaborar a minuta do edital e apresentá-la ao Plenário do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
O GT foi instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pela Resolução 43, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União. O grupo deverá se reunir a cada 15 dias e sempre que se fizer necessário. As atividades desenvolvidas por seus integrantes serão consideradas serviço público relevante e não remunerado.
Compõem o GT: Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio - que será a coordenadora); Antônio José Coutinho de Jesus (Conselho Federal de Enfermagem); Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); e Domitila Mendonça de Mesquita Peixoto (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Compromisso internacional
Os peritos são especialistas independentes, com acesso a instalações de privação de liberdade, responsáveis por constatar violações e elaborar relatórios com recomendações às autoridades competentes para adoção de providências.
Esses profissionais integram o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A instituição do MNPCT atende a um compromisso internacional, assumido pelo Estado brasileiro em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).
Texto: C.M.
Edição: B.N.
Revisão: A.O.
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