Parceria do MDHC com Fundação ParáPaz permitirá investimentos de R$ 610 mil em equipagem de dois centros integrados de escuta protegida no Marajó

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizou parceria com a Fundação ParáPaz que permitirá o investimento de mais de R$ 611 mil reais para a equipagem de dois centros integrados na região do Marajó, no Pará (PA). Os equipamentos beneficiados estão localizados nas cidades de Portel e Soure. Cerca de R$ 500 mil serão investidos ainda em 2024 pelo MDHC, e os demais valores serão uma contrapartida da entidade do governo do estado do Pará.

O Termo de Convênio que formaliza a parceria foi assinado nesta terça-feira (19), na cidade de Breves (PA), pelo titular do MDHC, Silvio Almeida, a secretária-executiva da Pasta, Rita Oliveira e o presidente da Fundação, Alberto Barros.

A parceria permitirá a melhoria e a modernização dos centros de escuta protegida, voltados para acolher e ouvir crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, nos dois municípios do Marajó.

Com os recursos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o convênio firmado engloba as ações do programa Cidadania Marajó, coordenado pelo MDHC, que tem o objetivo de promover direitos humanos e enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago.

O instrumento tem vigência de um ano e poderá ser prorrogado por meio de um termo aditivo.

Segundo o ministro Silvio Almeida, o Estado precisa estar presente na vida das pessoas com políticas públicas. “Direitos humanos é limite. Não pode passar do limite. Não tem abusador de criança, não tem explorador de criança, se passar do limite, vai ter que responder nos termos da lei, vai ser preso, vai ser processado, vai ter direito a defesa e ao devido processo legal, mas ao final do processo, comprovada a participação, tem que ir para cadeia. Porém, não adianta fazer isso se a gente não tem política pública, se a gente não mata a fome de quem tem fome, se a gente não dá teto para quem precisa de um teto, se a gente não dá futuro e esperança. As pessoas precisam ter direito a sonhar, a brincar. As crianças precisam ter o direito de brincar”

A secretária-executiva Rita Oliveira ressalta a importância dos centros. "Essas crianças vão ter um atendimento integral para se recuperarem de traumas que tenham sofrido, como violência. Por meio desses espaços será possível promover a convivência familiar e comunitária e garantir a cidadania desse público tão importante para a gente", afirma.

Escola de Conselhos

O ministro Silvio Almeida e a secretária-executiva Rita Oliveira estão no Pará cumprindo diversos compromissos, entre eles, o lançamento da Escola de Conselhos, visando à formação e à capacitação de conselheiros tutelares e de direitos, além dos demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Cidadania Marajó

O Programa Cidadania Marajó foi instituído pela Portaria nº 292, de 17 de maio 2023, com o desafio de desenvolver ações para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Estado do Pará.

Trata-se de uma iniciativa estratégica do MDHC, coordenada pela Secretaria-Executiva, com ponto focal na Coordenação-Geral de Articulação Federativa, que prioriza a articulação federativa e a participação social e considera as especificidades do território, formulando políticas culturalmente adequadas. É um compromisso do governo federal com a reconstrução dos canais de participação social, priorizando diálogo com representantes da sociedade civil, comunidades locais e o poder público da região, que foi concretizado com a criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, pela Portaria nº 450, de 3 de agosto de 2023.

As ações do programa já estão desenvolvimento e envolvem articulação com outros órgãos do governo Federal, do Estado do Pará e com as Prefeituras do Arquipélago do Marajó, com os órgãos do Sistema de Justiça, os Conselhos Tutelares, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos de maneira geral.

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Texto: T.P.

Edição: P.V.C.

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