Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos pede remoção pacífica de famílias durante reintegração de posse em área de conflito agrário no Amazonas

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) oficiou, nesta sexta-feira (22), órgãos de segurança pública e assistência social municipais e estaduais do Amazonas (AM), solicitando a adoção de medidas necessárias para a preservação da integridade e bens materiais das cerca de 200 famílias durante ação de reintegração de posse na fazenda Palotina, prevista para acontecer nessa sexta-feira (22).

Após o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, a ouvidora nacional Luzia Paula Cantal solicitou às secretarias de Segurança Pública e Assistência Social do Estado do AM, além da Secretaria Municipal de Assistência Social de Lábrea (AM), o acompanhamento dos órgãos públicos e providências cabíveis a fim de assegurar a ordem e segurança dos ocupantes do acampamento, garantindo integridade das pessoas e de seus bens materiais.

A ação estava prevista para ocorrer nessa sexta-feira (22), na região do acampamento denominado Marielle Franco, onde estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, gestantes e demais famílias em situação de vulnerabilidade social. Em 19 de março, o juiz de direito Roberto Santos Taketomi determinou a reintegração de posse da fazenda pelo poder judiciário do município de Lábrea (AM).

A liminar que determina a reintegração de posse manda retirar “invasores do local, bem como o desmonte dos barracos e outras instalações encontradas”, autorizando “o uso de força policial, cabendo a prisão em flagrante por crime de desobediência, em caso de resistência”. A área está localizada a aproximadamente 104 km do sentido Rio Branco/Boca do Acre, no entorno da Flona Iquiri, dentro da reserva legal.

Ao juiz que determinou a reintegração de posse, a Ouvidoria também enviou comunicado oficial solicitando remoção pacífica da população local, reiterando que a “intervenção planejada visa a remoção de todas essas famílias, bem como a demolição de suas moradias e outras estruturas na propriedade”.

Ainda de acordo com o ofício, a Ouvidoria pede elaboração de um plano de contingência para acomodação de vulneráveis anterior ao cumprimento da decisão, bem como a garantia do atendimento escolar de crianças e dos adolescentes.

Ao fim do dia, a liminar de reintegração de posse foi suspensa, aguardando a manifestação da Comissão de Conflitos Fundiários do Amazonas.

Cabe à ONDH receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA