ONDH capacita atendentes do Disque 100 para identificar situações de trabalho escravo doméstico

Na manhã desta terça-feira (5), foi realizada mais uma capacitação por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) em parceria com a Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) para os atendentes do Disque 100. Desta vez, com a participação do auditor fiscal do Trabalho, Marcelo Campos, que abordou a temática do trabalho escravo doméstico no Brasil.

O auditor iniciou o Módulo II de Trabalho Escravo e Escravo Doméstico, contextualizando a situação de trabalho escravo contemporâneo como um resquício do passado escravagista no Brasil que, “em mais de 500 anos de existência, passou praticamente 400 anos explorando trabalhadores como escravizados. Inicialmente, tentaram escravizar os indígenas e depois escravizaram os negros africanos”, pontuou.

Marcelo Campos também relacionou a prática da escravidão com o processo de desenvolvimento do capitalismo, na fase inicial do mercantilismo, quando a Europa começou a busca pela criação de colônias por meio dos “descobrimentos”.

Na linha do tempo da contextualização histórica, o palestrante ainda abordou a questão da libertação das pessoas escravizadas sem serem oferecidas condições mínimas para que elas pudessem conseguir se sustentar, o que resultou, em alguns casos, em uma escravidão velada para os negros que aceitavam trabalhar nas fazendas em troca de comida e moradia, sem direitos e garantias trabalhistas, o que reflete ainda hoje na cultura brasileira.

A capacitação também relacionou o racismo, a exclusão e o desrespeito aos direitos a esse processo histórico de exploração do ser humano como mercadoria e abordou a questão do trabalho escravo contemporâneo, citando o Código Penal brasileiro que traz, em seu artigo 149, as previsões do que são considerados trabalho escravo: trabalho forçado, servidão por dívida, condição degradante e jornada exaustiva.

O palestrante também explicou aos presentes a situação de vulnerabilidade das pessoas vítimas de trabalho escravo e orientou sobre as perguntas importantes a serem indagadas às pessoas que fazem a denúncia, fez orientações sobre o fluxo correto de encaminhamento de denúncias e da importância dos atendentes na identificação de uma denúncia. “No trabalho escravo nunca há um crime isolado. Quanto mais informação, melhor para o auditor fiscal do trabalho conseguir êxito na operação”, explicou Marcelo.

Além dos atendentes, estiveram presentes na capacitação: Iany Macedo Brum, coordenadora do Disque Direitos Humanos, representando a Coordenação-Geral do Disque Direitos Humanos (Disque 100); Marina Sampaio, coordenadora de Erradicação do Trabalho Escravo; Lucia Helena Conceição de Souza, coordenadora de Apoio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo; Carla Craice da Silva, coordenadora de Erradicação do Trabalho Escravo; coordenadores e supervisores do Disque 100. A formação conta com três módulos, o último está previsto para acontecer ainda no mês de março.

Texto: N.L.

Edição: C.A.

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