MDHC monitora denúncias de violação de direito à terra em MG e atua pela mediação de conflitos agrários na região

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), monitora novo conflito social agrário em ocupação por mulheres camponesas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no munícipio de Lagoa Santa, em Minas Gerais, ocorrido na última sexta-feira (8).

A ocupação se deu na fazenda de Aroeiras, onde integrantes do movimento social apontaram abandono da região e reivindicaram reforma agrária e assentamentos no estado. Desde então, o MDHC recebeu denúncias de que a Polícia Militar de Minas Gerais (PM/MG) teria promovido cerco à ocupação, impedindo a distribuição de itens básicos de saúde e alimentação, bem como o acesso à água potável.

Em caráter de urgência, a ONDH emitiu ofícios na última sexta-feira às secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Desenvolvimento Social e do Governo de Minas Gerais a fim de evitar ações de violência estatal, bem como promover os direitos humanos das famílias que reivindicam assentamentos na região.

Diante desse cenário e motivado pelas suspeitas de violações de direitos, o MDHC também oficiou ao Comando-Geral da PM de MG, nesta segunda-feira (11), solicitando ações pelo não uso da força repressiva frente ao movimento social, informando ainda ao juiz de direito Christyano Lucas Generoso, que negou pedido liminar de reintegração de posse da área no último sábado (9), sobre o agravamento da tensão agrária no local.

O MDHC, por meio da Ouvidoria Nacional e em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), irá reforçar ainda a comunicação com as autoridades do estado de Minas Gerais, pedindo providências cabíveis e atendimento aos direitos humanos das famílias camponesas. Além disso, o órgão manterá contato com lideranças do MST e aturará pela mediação do conflito e o distensionamento da região com o governo estadual e a sociedade civil.

A Pasta reitera compromisso pelo direito à terra, que está vinculada às questões de gênero, educação, desenvolvimento social, soberania alimentar e acesso às políticas públicas no campo pela garantia dos direitos humanos.

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