MDHC avança nas tratativas com Arquivo Nacional para assinar acordo de cooperação sobre memória dos direitos humanos no Brasil

Com o objetivo de alinhar os termos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que será firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Arquivo Nacional (AN) para preservar e ampliar o acesso à memória dos direitos humanos no Brasil, a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, recebeu na última sexta-feira (08) a diretora-geral do Arquivo Nacional (AN), Ana Flávia Magalhães Pinto.

O encontro deu continuidade às tratativas para firmar a parceria que vai viabilizar a gestão documental dos arquivos da Pasta. Rita Oliveira destacou a importância da ação para valorização e resgate dos projetos de memória, verdade e reparação. “A preservação das políticas de memória e a melhoria da gestão documental é uma das prioridades do MDHC. A gestão documental deve contribuir para a preservação do patrimônio documental do país e garantir pleno acesso da sociedade à informação,” declarou.

Ana Flávia Magalhães Pinto observou que a memória é a sustentação de toda e qualquer política de direitos humanos e vai muito além do processo de não esquecer. Por isso, segundo a representante do Arquivo Nacional, é fundamental estabelecer ações para o fortalecimento da Política Nacional de Arquivos, ampliar o acesso aos arquivos e capacitar os profissionais que trabalham com a gestão documental. “É preciso responsabilidade sobre os documentos de cada órgão, com foco na preservação documental, na segurança da informação, na recuperação dos registros de memória, na digitalização dos arquivos, entre outras ações,” explicou a diretora do Arquivo Nacional.

De acordo com Ana Flávia Magalhães Pinto, a parceria com o MDHC permitirá o recorte das informações por gênero, etnia e sexualidade. As tratativas preveem também o uso do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), uma plataforma estruturadora das atividades de gestão documental, no âmbito da administração pública federal.

Também participaram da reunião, pelo MDHC, a coordenadora de Apoio a Políticas de Memória e Verdade, Paula Franco, a assessora Gabriela Grupp, e a diretora de Programa da SE, Teresa Labrunie Calmon Soares. Pelo NA, estiveram presentes os coordenadores de Articulação Institucional Fábio Costa de Souza e Kaiser Freiras.

Arquivo Nacional

Criado em 1838, o Arquivo Nacional integra a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) no âmbito do governo federal.

O Arquivo tem a finalidade de implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do país para garantir pleno acesso à informação. O Arquivo Nacional também dá apoio às decisões governamentais de caráter político-administrativo, e o cidadão na defesa de seus direitos, além de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

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