MDHC abre prazo para envio de propostas para o Programa Pontos de Apoio da Rua em SP e RJ

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), publicou nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) edital de chamamento público para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) apresentem propostas para celebrar Termo de Colaboração com o MDHC para execução do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR). 

O PAR tem como objetivo fomentar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para população em situação de rua, prestar informações sobre cuidados básicos de saúde e dar auxílio a esse público acerca dos direitos civis garantidos pela Política Nacional para a População em Situação de Rua. A implementação do Programa se dará progressivamente nas cidades com mais de 500 mil habitantes. 

Podem participar do Edital 02/2024 do MDHC entidades privadas sem fins lucrativos e cooperativas com sede no Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). O valor total do edital é de R$3 milhões e deverão ser selecionadas duas propostas, uma para cada município. Cada OSC poderá apresentar apenas um projeto. Caso mais de um projeto seja cadastrado, será considerado apenas a última proposta enviada. 

Utilização de Recursos 

O valor de referência para cada projeto selecionado é de R$1,5 milhão. As entidades selecionadas deverão aplicar os recursos, conforme previsto no Plano de Trabalho, com remuneração de equipe encarregada, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aluguel ou readequação de espaço físico. O instrumento de parceria será celebrado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitado o interesse público. 

Cronograma

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma TransferGov até o dia 14 de abril. A interposição de recursos contra o resultado preliminar poderá ser feita entre o dia 1º de maio e o dia 08/05/2024. O resultado definitivo será publicado até o dia 17 de maio de 2024. 

Pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação do poderão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, pelo e-mail ddpr@mdh.gov.br

O edital completo e todo o andamento do processo seletivo estará disponível nesta página do MDHC. 

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