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CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em seminário na Câmara dos Deputados, representante do MDHC defende revisão de políticas públicas para garantir efetividade legislativa
Diretora no MDHC, Marta Volpi debateu sobre oportunidades e desafios contemporâneos para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes (Foto: Stéff Magalhães - Ascom/MDHC)
A diretora de Proteção de Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Marta Volpi, participou, nesta quarta-feira (20), do “Seminário sobre o Programa de Identificação do Brasil, com Ênfase na Identificação Neonatal e Subtração de Crianças e Adolescentes”, durante a Jornada Legislativa da Câmara dos Deputados. O evento foi organizado pela Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara em parceria com a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Marta Volpi esteve no seminário representando o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que está na Ilha do Marajó lançando um pacote de ações que tem o objetivo de promover e garantir a proteção dos direitos de cidadãos, em especial das crianças e adolescentes.
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Avanços e desafios
No seminário da Jornada Legislativa, a diretora Marta Volpi enfatizou que as últimas décadas marcaram avanços na proteção das crianças, mas apresentaram desafios contemporâneos, que impõe a toda sociedade uma nova reflexão sobre direitos e garantias para os cidadãos de zero a 18 anos.
“Nós tentamos hoje com essa jornada equilibrar um pouco os desafios ainda remanescentes desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, porque nós avançamos muito no Brasil, melhoramos indicadores, mas ainda temos muito o que avançar ao lado de novas discussões e desafios que vieram por conta especialmente da tecnologia e mudanças climáticas”, refletiu a gestora.
Revisão de políticas públicas
Marta Volpi também anunciou a revisão dos planos nacionais e setoriais que estabelecem parâmetros e orientam decisões e investimentos públicos para atender crianças e adolescentes. Ela afirmou que, com os progressos já realizados até o momento, novas discussões devem ser realizadas para atualizar a literatura e a legislação.
“Nós temos hoje mais repertório para defender nossas crianças. O momento é de revisão do Plano Nacional da Infância e do Adolescente e dos planos setoriais. O Plano Nacional pela Primeira Infância está no Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente], inclusive já foi aprovada uma primeira parte do texto”, anunciou.
A gestora também destacou a necessidade de que políticas públicas encontrem as legislações para promoção dos direitos. “A lei é fundamental, mas se a gente não tiver políticas para implementar e efetivar essas leis, a gente não consegue entregá-las à cidadã criança e adolescente nos seus municípios”, provocou Volpi.
Debates
Na mesma linha, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) destacou avanços legislativos promovidos nos últimos anos com amplo diálogo e envolvimento da sociedade e citou a lei da escuta especializada e do depoimento especial que garante que crianças vítimas de violência não sejam revitimizadas diante da prestação repetida de informações sobre abusos e outras violações sofridas à autoridade policial.
A deputada, que também já ocupou o cargo de ministra dos Direitos Humanos na gestão de Dilma Rousseff, destacou, no entanto, a importância de fazer com que a legislativa seja válida, independentemente de crenças pessoais. Maria do Rosario fez um protesto público contra recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um homem de 20 anos acusado de engravidar uma criança de 12 anos.
Presente no seminário, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha anunciou que o presidente Lula sanciona nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2.861/2023, que institui a parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência contra a criança. A lei determina que o poder público incentive ações, em todos os níveis, para promoção do direito de brincar.
Padilha também relembrou que um Grupo de Trabalho (GT) foi criado no âmbito do Conselhão para trabalhar a temática dos direitos das crianças. Segundo o ministro, esse GT já propôs encaminhamentos para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes que serão formalmente apresentados.
Entre as medidas estão a recriação, no âmbito do Executivo, de uma governança transversal colaborativa restituindo o Comitê Intersetorial coordenado pelo MDHC para articular o conjunto das políticas para criança e adolescente nos ministérios; construção de protocolos especiais para os serviços que atendem crianças na primeira infância; integração do sistema de dados integrados da primeira infância; entre outros.
“O governo tem o compromisso com a proteção e promoção e incentivo do potencial das nossas crianças brasileiras. Sabemos que a gente não constrói nem presente nem futuro sem proteger as crianças do nosso país”, afirmou Padilha.
Texto: J.F.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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