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DIREITOS HUMANOS E COMUNICAÇÃO
Cidadania na Periferia: inscrições para prêmio fruto de inédita parceria entre MDHC e Secom são prorrogadas para 15 de abril
Iniciativa destinará R$ 6 milhões para 120 projetos em seis eixos temáticos no campo dos direitos humanos, protagonizados pela população periférica de todo o país
O Prêmio Cidadania na Periferia, que vai reconhecer projetos periféricos que lutam contra desigualdades sociais, está com inscrições prorrogadas para 15 de abril de 2024. Fruto de inédita parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a premiação teve o prazo ampliado nesta sexta-feira (1°) por meio de publicação no Diário Oficial da União.
A iniciativa destinará R$ 6 milhões para 120 projetos no campo dos direitos humanos, protagonizados pela população periférica de todo o país. O objetivo é potencializar, reconhecer e valorizar as ações nas periferias e ressaltar a efetividade dos direitos humanos e da cidadania nos seus territórios.
Categorias e critérios
Com premiação de R$ 50 mil para cada iniciativa (sujeitos aos tributos incidentes), os 120 projetos contemplados serão divididos em seis eixos temáticos estratégicos como: Comunicação Comunitária, Cidadania LGBTQIA+, Acessibilidade, Proteção de Crianças e Adolescentes, Educação para Idosos e Soluções Comunitárias para Segurança Alimentar.
Os critérios de avaliação incluem qualidade da apresentação, relevância social, inovação, promoção da diversidade, atuação em rede e parcerias.
Participação
O prêmio é destinado a grupos e/ou coletivos sem CNPJ, na figura de pessoa física que o represente. Também podem se inscrever pessoas jurídicas com CNPJ, sem fins lucrativos, que necessitam de apoio para formalização e ampliação da capacidade institucional.
O edital pede, ainda, que a pessoa responsável pelo projeto deve, necessariamente, residir e atuar na periferia, e a iniciativa ser destinada à população local. No caso de projetos cujo proponente é pessoa física que represente grupos e/ou coletivos, deverão ser relacionados, no momento da inscrição, os nomes dos integrantes da equipe, não sendo permitida alteração de nomes após esse ato. Para as inscrições de pessoa jurídica, no momento da inscrição, deverá ser indicada uma pessoa responsável pela iniciativa, que a representará perante esse concurso.
Inscrições
De acordo com o Edital, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por meio de preenchimento e envio de formulário eletrônico específico divulgado no portal.
No ato da inscrição, o participante deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, conforme disposto no item 3 do Edital, ficando vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo. Cada projeto poderá ser inscrito apenas uma vez. Na hipótese de haver mais de uma inscrição do mesmo projeto, será considerada apenas a inscrição mais recente.
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