Symmy Larrat defende criação de uma política nacional de reparação da memória LGBTQIA+

Com o intuito de discutir sobre um futuro mais inclusivo e igualitário, nesta sexta-feira (17) – Dia Internacional de Combate a LGBTQIA+fobia – foi realizada uma audiência pública com o Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBTQIA+, autoridades e estudiosos. Foi o primeiro encontro do GT com as pessoas da região Centro-Oeste do país. Na ocasião, os participantes puderam ouvir histórias, compartilhar experiências, lembrar das vidas que foram perdidas, dos direitos que foram negados – pelo o ódio e a intolerância, e, principalmente, desenhar ações concretas que promovam a equidade e a dignidade humana.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, disse que é preciso criar uma política nacional de reparação histórica e valorizar aqueles que antecederam na luta por cidadania, respeito e dignidade. “A gente precisa oficializar esta história. Digo isto no sentido do Estado brasileiro. Para que a gente comece a mudar esse DNA. Que é um DNA feito para que a gente não esteja neste lugar. Por isto é importante ter uma secretaria nacional, um GT de Memória e Verdade LGBTQIA+. Mas, o que vamos fazer com esta história? É preciso entregar reparação. O Estado tem que ter compromisso e dar o primeiro passo para que a gente comece a reparar essa trajetória. Então, nós precisamos de uma política nacional de reparação, que oficialize tudo isso”, defendeu.

Segundo a gestora, é preciso pautar este debate, e não calar. “Há uma narrativa, uma história, contada há milênios sobre o que é ser homem, o que é ser mulher, qual é a performance aceitável, sobre quem fez o quê. Essa história é contada de uma maneira para manter uma estrutura de poder que nos exclui e que nos tira não só dos nossos direitos, mas que nos tira a humanidade, a possibilidade de acessar direitos, de acessar cidadania e de viver na nossa plenitude. Por isso, é que nós precisamos contar os fatos, a partir da nossa visão, com muita alegria. É assim que a gente enfrenta a violência: com ousadia! A gente consegue encontrar beleza nas coisas, com humor, afinal, esta história é muito dura, muito pesada”, declarou a secretária.

É fundamental utilizar a memória como instrumento na busca de justiça, no entendimento de Symmy Larrat, porque o reconhecimento e a valorização das narrativas das pessoas LGBTQIA+ fortalece a luta contra o preconceito e a tentativa de desumanização. Por isso, de acordo com a gestora, promover políticas públicas que assegurem a participação social, a proteção e o respeito a todos - independentemente da sua orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais – mudará a realidade de muitos brasileiros.

Grupo de Trabalho

O GT de Memória e Verdade LGBTQIA+ foi criado em 2023 com cinco principais objetivos: assessorar o ministro de Direitos Humanos e da Cidadania nas questões referentes às violações de Direitos Humanos cometidas contra as pessoas LGBTQIA+; recuperar e dar continuidade nas recomendações finais do relatório final elaborado pela Comissão da Verdade; realizar estudos e discutir estratégias para o resgate da memória e esclarecimento da verdade histórica sobre crimes e perseguições contra as pessoas LGBTQIA+; propor políticas públicas de direitos humanos voltadas para a promoção e a efetivação dos direitos à memória e à verdade dessa população; propor um relatório documental que sistematize fatos e acontecimentos históricos relativos à memória e à verdade das pessoas LGBTQIA+, em suas interseccionalidades.

Definiu-se que o GT teria oito representantes do MDHC e 24 da sociedade civil. E, além deles, foram convidados a participarem: o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Ministério da Educação; a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; a Secretaria de Participação Social, da Secretaria Geral da Presidência da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; a Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, da Advocacia-Geral da União; o Conselho Nacional de Justiça; o Arquivo Nacional; e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Os trabalhos do grupo devem durar até 27 de outubro de 2024, podendo se prorrogar por um ano.

Texto: C.M.

Edição: B.N.

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