Sete organizações da sociedade civil passam a integrar conselho de programa de proteção a defensores de direitos humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulga, nesta sexta-feira (10), o nome de sete Organizações da Sociedade Civil (OSCs) selecionadas para integrar o Conselho Deliberativo (Condel) do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

Passam a integrar o colegiado a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); a Organização Terra de Direitos; a organização Repórter sem Fronteiras; a Justiça Global; o Movimento de Mulheres Camponesas; e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

As OSCs se habilitaram por meio de um edital de chamamento público e, após essa etapa, foram escolhidas em eleição durante a assembleia nacional para composição do Condel, realizada nesta sexta-feira.

Representatividade

A iniciativa visa garantir a representatividade e a diversidade de vozes no conselho, permitindo que diferentes grupos contribuam para as políticas e estratégias do programa. A composição do Condel permite, inclusive, os princípios da publicidade, da paridade de gênero e da representatividade de diversos segmentos da sociedade.

Composição

Além das sete representantes de organizações da sociedade civil, integram também sete representantes de outros órgãos como o MDHC, que exerce a coordenação; os ministérios da Igualdade Racial (MIR) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Competências

Ao colegiado cabe deliberar sobre inclusão ou desligamento no PPDDH de defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em situação de risco ou ameaçados – bem como decidir sobre o período de permanência desses grupos no programa.

As conselheiras e os conselheiros do Condel também contribuem na decisão das medidas protetivas para as pessoas incluídas e em recomendações para o fortalecimento da Política Nacional e do Programa de Proteção.

Conheça o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

Texto: T.P.

Edição: R.D.

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