Seminário debate políticas intersetoriais para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes

Em continuidade ao seminário que integra a programação do 18M, nesta quarta-feira (15), aconteceu a mesa de debate sobre “Políticas Intersetoriais e o Atendimento Integral às Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência Sexual”. O evento teve a participação de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dos ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Justiça e Segurança Pública, e das Mulheres.

Cada pasta apresentou as ações que têm sido feitas relacionadas ao tema, no intuito de avançar na política de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no país. A diretora de Proteção de Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Marta Volpi, destacou a relevância dos esforços empreendidos pelos ministérios.

“São iniciativas importantes e motivadoras e é gostoso saber o que todo mundo está fazendo em prol de uma causa comum. Agora eu acredito que o nosso grande trabalho seja para articular melhor as ações, para que a gente funcione de uma maneira orgânica na prevenção e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Nós somos atores importantíssimos naquele momento difícil da vida da criança, em que ela foi abusada, explorada sexualmente; então é preciso que a gente esteja alinhado, para que esse sofrimento de ser ouvido de novo, de ser atendido, de contar sua versão para vários serviços, ele seja reduzido a zero. Essa criança já passou por um sofrimento e não precisa passar por outro”, ressaltou a diretora.

Em sua fala, Marta Volpi lembrou da Lei da Escuta Protegida e reconheceu o quanto a norma ajudou a mudar a forma de atendimento às vítimas e aos familiares. “Ela fez com que nós repensássemos nos nossos serviços e vimos o quanto eles não eram apropriados para atender crianças e adolescentes; não só em relação às violências, mas também a outras violações de direito. Nós percebemos que nós precisávamos avançar para que esses profissionais e esses espaços fossem espaços acolhedores para essas crianças. Por exemplo, uma delegacia, um fórum, uma vara de infância, uma sala de tribunal... elas não são infantis, elas não são para esse público. E a partir daí, a gente começa a fazer todo um repensar da infância e da adolescência e daquilo que nós buscamos proteger nos nossos atendimentos, nos nossos serviços”, explicou a diretora.

Ações de direitos humanos

Em seguida, Marta Volpi elencou algumas ações realizadas pelo ministério. A primeira delas foi o aprimoramento no Disque 100, com o formulário específico para as denúncias contra crianças e adolescentes em razão de violência sexual. Outra iniciativa foi o aprimoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), que será relançado até o fim deste mês. Outro avanço foi o Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e Centros de Atendimento Integrado. Além disso, estão sendo implementadas Escolas de Conselhos em todo Brasil, que funcionarão como canal oficial de capacitação e formação de conselheiros de direito, conselheiros tutelares e demais atores do sistema de garantia de direitos.

Mobilização nacional

O seminário foi um evento alusivo à Campanha 18 de maio, que marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A campanha tem o objetivo de enfrentar violência sexual contra o público infantojuvenil.

Sob o mote “Quebre o ciclo da violência”, a iniciativa conta com peças digitais para as redes sociais, publicação de vídeo manifesto, spot para rádios, reportagens especiais com dados e anúncio de políticas públicas ao longo do mês de maio. A série de ações objetiva convocar os adultos e responsáveis a serem a pessoa em quem as crianças e adolescentes possam confiar para denunciar qualquer tipo de violência sexual.

Por meio da mensagem "Seja a pessoa que ouve, acolhe e denuncia", a campanha convoca a sociedade civil a não se silenciar diante dos sinais emitidos por crianças e adolescentes que sofrem com violações físicas e psíquicas diante do abuso sexual.

Neste ano, a campanha promove formações, orientações técnicas e construção de estratégias para efetivação de direitos. O foco das ações tem como tema central o atendimento e a atenção integral a crianças e adolescentes, famílias, comunidades e organizações sociais.

Texto: C.M.

Edição: B.N.

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