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Portal da transparência: Direitos Humanos disponibiliza dados sobre licitações, dispensas e contratos
Iniciativa faz parte do compromisso do MDHC com a governança aberta e a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Já está disponível, no Portal da Transparência do Governo Federal, desde esta segunda-feira (20), a base de dados "Publicações das licitações, inexigibilidades, dispensas e contratos" do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O conjunto de informações referentes a editais, avisos de dispensas, resultados de licitações, contratos, termos aditivos e de apostilamentos podem ser acessadas, por qualquer cidadão, pelo site do Ministério e no portal Dados Abertos. Na publicação, também está disponível o acesso a contratos vigentes e contratações já encerradas.
A iniciativa faz parte do compromisso do MDHC com a governança aberta e a Lei de Acesso à Informação (LAI), que permite o acompanhamento transparente dos gastos públicos, além de permitir a participação ativa dos cidadãos na gestão pública. A medida garante a publicação anual dos dados, facilitando o acompanhamento das licitações e contratos do MDHC.