Pacto a ser firmado com órgãos do sistema de justiça vai fortalecer enfrentamento da violência e da exploração sexual infantil no Marajó

A pactuação foi deliberada, na última sexta-feira (3), em reunião realizada entre representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O plano de atuação conjunta prevê diversas ações em defesa da garantia de direitos infantojuvenis.

Rita Oliveira, ministra substituta do MDHC, foi quem conduziu os trabalhos e deu continuidade às tratativas para alinhamento das propostas entre a pasta e as instituições. A pasta tem dialogado com o sistema de justiça ao longo dos últimos meses para construir a pactuação. No encontro de sexta, o grupo debateu a estruturação de um plano focado no enfretamento à violência e exploração sexual infantil.

“O objetivo é o aprimoramento do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes pelo sistema de justiça e pelo Sistema de Garantia de Direitos para a população do Marajó,” explicou Rita Oliveira. Segundo ela, o plano prevê ainda o aperfeiçoamento da política de saúde nacional para ofertar atendimento psicológico especializado e eficiente para crianças e adolescentes vítimas de violência, sobretudo sexual.

Na reunião, os participantes trataram ainda da estruturação adequada de serviços e equipamentos necessários à proteção de crianças e adolescentes, sobre a formação dos profissionais envolvidos, a fim de garantir uma proposta eficaz, coordenada e integrada diante das situações. O grupo também se debruçou sobre o detalhamento do plano, discutindo prazo, alcance e cronograma para execução do projeto.

Cidadania Marajó

O Pacto Nacional pela Escuta Protegida é uma das ações do Programa Cidadania Marajó e deve ser assinado na próxima visita da comitiva do governo federal ao Marajó, marcada para o dia 18 de maio, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na data, também serão anunciadas outras ações que integram o Cidadania Marajó.

A iniciativa foi criada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2023. O programa prevê uma série de políticas públicas interministeriais para a população do Arquipélago do Marajó, integrando serviços de cidadania, saúde, educação e economia com foco em políticas de direitos humanos.

Saiba mais:

Direitos Humanos avança nas tratativas com instituições do sistema de justiça para aperfeiçoar atendimento no Marajó

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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