No Paraguai, delegação brasileira apresenta ações de direitos humanos para altas autoridades do Mercosul

A comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que está em Assunção, no Paraguai, para a 43ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), participou de quatro comissões permanentes, com debates nestas terça (21) e quarta-feira (22).

Foram realizadas agendas das comissões permanentes dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Niñ@sur); Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Cultura em DH; LGBTI; de Pessoas idosas; e de Comunicação em DH. As agendas temáticas continuam até amanhã (23).

Niñ@sur

Durante a reunião da Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Niñ@sur), o chefe de gabinete da secretaria nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio Carlos Parente, discorreu sobre ações realizadas pelo governo federal, entre elas a classificação do cyberbullying como um crime.

“A gente já tinha aspectos de perseguição na legislação criminal, mas, então, a Lei (nº 14.811) tipificou, estabeleceu o que é o bullying e o cyberbullying, quando praticado no ambiente digital, estabelecendo pena de 2 a 4 anos para quem incidir nessa conduta”, explicou o gestor.

LGBTQIA+

Presente na comissão permanente LGBTI, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Alessandro Mariano, deu destaque às ações realizadas pelo governo federal para garantir tanto o acesso à população LGBTQIA+ a trabalho, renda, educação, como também a casas de acolhimento.

“Também compartilhamos as ações que o conjunto dos países (Paraguai, Argentina, Chile, Colômbia) está fazendo para (pessoas) LGBTQIA+, que migram, que passam pelas fronteiras, para que os direitos dessas pessoas sejam respeitados”, completou.

Pessoas idosas

Na comissão de pessoas idosa, a diretora de Proteção da Pessoa Idosa do MDHC, Symone Bonfim, destacou o esforço do governo federal em melhorar a qualidade de vida e promover inclusão social desta população. "O Brasil, desde 2023, vem investindo muito na mudança e na ampliação nas políticas para pessoas idosas", ressaltou. A gestora falou sobre as iniciativas voltadas a esse público. “Discutimos cuidados de longa duração para a pessoa idosa, idadismo, violência e outros temas”, pontuou.

Ainda aconteceram as reuniões das comissões permanentes das pessoas com deficiência, representada pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Andrei Soares; de Educação e Cultura em Direitos Humanos, com a participação do coordenador-geral da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, João Moura; e de Comunicação em DH; que contou com a presença da coordenadora-geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, Isabel Carvalho.

RAADH

A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul acontece semestralmente, como um espaço de coordenação intergovernamental para políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes em questões de direitos humanos dos Estados Partes e Associados do Mercosul.

A cada semestre, um país-membro do Mercosul passa a assumir a presidência Pro Tempore do bloco internacional, sendo, atualmente, o Paraguai, por meio da Unidade Geral de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e da Diretoria Geral de Direitos Humanos do Ministério da Justiça paraguaio.

Atualmente, o trabalho da RAADH é organizado através das Comissões Permanentes de Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@sur (sobre crianças e adolescentes); Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Direitos das Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Pessoas LGTBI; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; e Comunicação em Direitos Humanos. Além dessas, há ainda o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Discurso de Ódio e outro sobre Arquivos.

Texto: E.G.

Edição: B.N.

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