Direitos Humanos e TJRS garantem emissão de certidão para recém-nascida no RS

Em meio à calamidade pública que ocorre no Rio Grande do Sul, o casal Milton Silveira dos Santo e Cátia Simone Leal conseguiu registrar a filha recém-nascida, Kauanny. A menina nasceu poucos dias antes das enchentes. A família está abrigada na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas.

A emissão da certidão de nascimento só foi possível graças a uma articulação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Os pais da bebê foram levados ao cartório da cidade, com apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, na tarde deste sábado (11), e saíram de lá com nome e sobrenome para a filha. A ação é mais uma entre várias outras que a equipe do MDHC está executando, in loco, para acolher e oferecer suporte humanitário emergencial às vítimas da tragédia.

O MDHC tem feito várias visitas em abrigos e ampliado diálogo permanente com diferentes instituições no Rio Grande do Sul. Até o momento, mais de 2 mil atendimentos já foram feitos com o objetivo de acelerar a segunda via de documentos. Uma das atuações emergenciais nos abrigos é promover auxílio do Estado para apoiar quem perdeu tudo o que tinha, inclusive os documentos pessoais. Por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), o Governo Federal participa das ações de cadastro dos cidadãos, em conjunto com a Corregedoria do TJRS e o governo estadual.

Também neste sábado, 61 segundas vias das certidões de nascimento e casamento foram entregues a cidadãos que se encontram nos abrigos e perderam seus documentos. Na segunda-feira (13), a equipe voltará no abrigo da Ulbra que hoje conta com mais de 8 mil pessoas sendo atendidas, para uma ação concentrada do Registro Civil de Nascimento (RCN).

Ações emergências

Na sexta-feira (10), a ouvidora nacional de Direitos Humanos, Luzia Cantal, fez uma visita à Zona Norte de Porto Alegre - uma das áreas mais afetadas da cidade -, nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva. Na ocasião, a ouvidora visitou o abrigo Centro Vida, que tem recebido grande número de pessoas afetadas provenientes dos bairros de Sarandi e Humaitá. As cerca de 700 pessoas que estão alojadas no local perderam parte ou todos os documentos e necessitam de serviços como assistência social e emissão de nova documentação. Outros dois abrigos também foram visitados durante o dia: um no Sesc de Petrópolis e o outro na Igreja Brasa, localizada no bairro do Sarandi.

Também nessa sexta, a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do MDHC, Tula Vieira Brasileiro, participou de reunião do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil De Nascimento, para discutir plano de curto, médio e longo prazo que assegure o acesso à documentação dos atingidos.

Direito básico

Segundo Tula Brasileiro, todo documento de identificação é de responsabilidade de uma esfera e de um órgão. Em contexto de uma tragédia climática, isso fica ainda mais evidente, pois só o somatório de forças muda a realidade. “E é justamente isso que está acontecendo aqui no Rio Grande do Sul e o MDHC tem sido parte dessa história", afirma.

De acordo com o Juiz Corregedor da Matéria Registral e Notaria, Felipe Só dos Santos Lumertz, desde quarta-feira (8) mais de dois mil atendimentos já foram feitos por juízes e servidores que atuam, de forma voluntária, com a coleta de dados e repasse dos formulários para o Registro Civil, que está emitindo as certidões de forma digital e física, em regime emergencial.

Balanço Disque 100

Nesta sexta-feira (10), foram contabilizados, nas novas opções criadas pelo MDHC diante da tragédia, 54 registros: 17 de pessoas desaparecidas (dentre elas, 2 crianças); 1 de violência contra a pessoa idosa; e 36 de situação de vulnerabilidade em consequência do desastre (sendo 18 de pessoas em restrição de liberdade, 9 de famílias/comunidades).

De modo inédito, o Disque 100 disponibiliza novos canais para solicitação de resgate de pessoas, localização de desaparecidos e espaço para doação e voluntariado. Após ligar para o número 100 do telefone ou celular, basta digitar 0 (zero) para receber as orientações da gravação eletrônica. O serviço funciona ininterruptamente e é gratuito.

Texto: I.C.

Edição: P.V.C.

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