Em evento do G20, Brasil protagoniza debate sobre políticas públicas para população em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nesta terça-feira (28), o evento intitulado: “A População em Situação de Rua: Coleta de Dados e Políticas Públicas”, em Salvador (BA), na programação da terceira reunião do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento do G20 – principal fórum de cooperação econômica internacional. Na abertura, o ministro Silvio Almeida enfatizou a necessidade de pensar maneiras de se erradicar a fome, a pobreza e a desigualdade do mundo. Segundo ele, um dos caminhos é a concretização do direito à moradia digna para toda a população.

países do G20 ouviram relatos de especialistas que compartilharam boas práticas

“Nós precisamos tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. São homens, mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência, entre outros grupos, que vivem cotidianamente desamparados, que não tem um teto para se abrigar, à mercê do descaso e da violência. Pessoas tidas como invisíveis aos olhos de quem por eles passam; e o mais grave: aos olhos do Estado!”, declarou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Silvio Almeida defendeu ainda a urgência de um mapeamento estatístico sobre pessoas em situação de rua, para a formulação de políticas públicas mais efetivas e adequadas aos diversos contextos socioeconômicos. “Digo isso porque há um enorme desconhecimento a respeito dos dados básicos, a respeito do perfil da população em situação de rua. E não se faz política pública sem ciência, sem dados. Nós precisamos urgentemente destes dados”, frisou Silvio Almeida. “Políticas públicas são fundamentais, mas nós precisamos pensar em como é que a gente consegue avançar”, completou.

Agenda 2030

Reunidos no Centro de Convenções da capital baiana, os países do G20 ouviram relatos de especialistas que compartilharam boas práticas sobre a formulação de políticas públicas para pessoas em situação de rua. O grupo discutiu ainda ações, sobre o tema, que contemplem a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. No encontro, foi discutida a criação de um censo demográfico específico para essa população. Até o momento, o Brasil não possui banco de dados atualizado e unificado oficial com informações sobre a quantidade e o perfil das pessoas em situação de rua.

Mesa temáticas

Os participantes acompanharam duas diferentes frentes do debate. Uma delas sobre o tema “Produção e gestão de dados sobre população em situação de rua”, que contou com a participação de representantes do IBGE, Ipea, Fundo de População da ONU e de institutos estrangeiros de estatísticas de países como Canadá, França e Colômbia. Já a segunda mesa de discussões abordou as “Boas práticas de políticas públicas para população em situação de rua”, coma presença de entidades governamentais dos países membros do G20 e de organizações internacionais.

Ações do Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem uma diretoria específica para cuidar da formulação, da coordenação e do estabelecimento de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. Essa diretoria atua na elaboração dos planos, programas e projetos relacionados à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), nos termos do Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009.

Dentre os objetivos dessa política, está a de assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as diversas políticas públicas desenvolvidas pelos órgãos do Governo Federal e seus princípios prezam pelo respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Sobre o G20

O Grupo dos Vinte representa cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial. Com isso, G20 possui papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais.

O colegiado é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia; e mais dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência temporária do G20. Ao longo do mandato – que irá até 30 de novembro de 2024 – o país deve organizar mais de 100 reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais, que culminarão na Cúpula de Chefes de Governo e Estado, prevista para acontecer no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro deste ano.

Texto: C.M.

Edição: B.N.

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