Direitos Humanos reforça importância de punir violações contra pessoas com deficiência para combater o capacitismo

O evento realizado nesta segunda-feira (6) discutiu o trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico. Em sua fala, a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, pontuou a importância de reparar e criminalizar as injustiças cometidas contra as pessoas com deficiência. Na ocasião, a gestora também alertou para a necessidade de combater o capacitismo e o trabalho escravo no ambiente doméstico a partir de esforços coletivos.

A representante do MDHC integrou a mesa da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu a invisibilidade das pessoas com deficiência que são vítimas de violações e de injustiças. O debate integra o ciclo de audiências públicas para discutir a Sugestão Legislativa (SUG 12/2018) que institui o Estatuto do Trabalho.

Ao abordar o caso de Sônia Maria de Jesus, resgatada no ano passado, após 40 anos de trabalho não remunerado com uma família de Santa Catarina, Anna Paula Feminella, observou que a deficiência precisa ser entendida como um dado da realidade brasileira e não como um tabu.

"Ao todo, 15% da população tem algum tipo de deficiência e a sociedade não pode tratar isso como um detalhe. A deficiência é uma característica da Sônia e de muitas outras pessoas e compreender isso é necessário para combater a naturalização das violências sofridas por quem tem deficiência", salientou Feminella na audiência do Senado. Ao lado de familiares de Sônia, a secretária destacou que a pasta acompanha o caso desde a denúncia e que é preciso unir esforços coletivos para reparar e criminalizar as injustiças cometidas contra as pessoas com deficiência.

"O trabalho análogo à escravidão é uma das violências que precisam de respostas. Esse tipo de crime ocorre quando a humanidade da pessoa é questionada. Portanto, negar as reparações das violações cometidas contra Sônia desde muito cedo é manter a impunidade", acrescentou Feminella. 

Segundo ela, o Estado, os movimentos sociais e a sociedade civil devem convergir esforços para combater o capacitismo e o trabalho escravo no ambiente doméstico e detalhou a importância de denunciar possíveis violações. “Precisamos enfrentar a discriminação em razão da deficiência da mesma forma que a gente reage e atua contra o racismo. A Ouvidoria do MDHC está mobilizada para receber e tratar todas as denúncias com muita responsabilidade", concluiu a secretária.

A audiência teve a participação de representantes de sindicatos, do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Texto: T.A.

Edição: B.N.

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