Direitos Humanos promove semana de enfrentamento à LGBTQIAfobia

De 13 a 19 de maio, em Brasília (DF), a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ realizará diversas atividades para lembrar o 17 de maio, Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTQIAfobia. A data marca o dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990.

Durante a semana, acontece o 1° Encontro Nacional das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, a audiência pública Centro-Oeste do GT Memória e Verdade LGBTQIA+, a entrega dos recursos do Acolher+ a 12 casas de acolhimento de organizações da sociedade civil e, ainda, a divulgação do último Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, salienta que é fundamental marcar a presença do poder público em ações pelo 17 de maio – data que foi institucionalizada pelo governo federal. “Enfrentar a violência desde a avaliação sobre nossa história até as entregas de políticas públicas é reforçar que estamos comprometidos em reparar violações históricas de direitos humanos para esta população”, pontua.

Política do acolhimento

O Encontro de Casas de Acolhimento tem o intuito de fomentar a integração e a formação continuada das pessoas que desempenham funções nessas instituições, para qualificar o atendimento voltado às pessoas LGBTQIA+. A iniciativa pretende funcionar como um espaço de compartilhamento de vivências, potencialidades e estratégias bem-sucedidas, a fim de fortalecer políticas sociais públicas voltadas para a população LGBTQIA+ em situações de vulnerabilidade social.

Serão realizadas, no âmbito do encontro, mesas-redondas com representantes das coordenações das Casas de Acolhimento, profissionais e beneficiários dos serviços prestados. Os diálogos pretendem identificar desafios enfrentados e prioridades para a formulação da Política Nacional de Acolhimento LGBTQIA+. A expectativa é de que o evento reúna participantes de todas as regiões do Brasil, consolidando-se como um espaço de construção coletiva e fortalecimento dos direitos humanos para a comunidade LGBTQIA+.

Acolher+

Criado em dezembro de 2023, pela Portaria nº 755/2023, o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ compõe a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. A finalidade é proteger, promover e defender os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A execução do projeto tem apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).

A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em ação conjunta com a Gerência Regional de Brasília da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), selecionou 12 projetos que receberão investimentos no total de R$ 1.394.791,20 para fortalecer o acolhimento em decorrência de discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. Os repasses às casas serão efetuados no dia 15 de maio, em solenidade, às 14h, no auditório da Fiocruz Brasília.

Memória

No dia 17 de maio, acontece a primeira Audiência Pública do Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBTQIA+, em Brasília – que debaterá direitos à memória, à verdade histórica e à dignidade das pessoas LGBTQIA+, com recorte geográfico do Centro-Oeste do Brasil. “Esse é um momento marcante na história desse país por ser um espaço de debate sobre as violações e violências sofridas por pessoas LGBTQIA+ durante a ditadura militar”, observa a secretária Symmy Larrat.

Com a presença do presidente do colegiado, Renan Quinalha, a audiência é a primeira de um total de cinco que acontecerão nas demais regiões do país em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FAPUNIFESP). O evento será das 9h30 às 18h, no auditório Tancredo Neves, MJ, Palácio da Justiça - Bloco T.

Divulgação de dados

O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil é um dos produtos do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ que estuda as vidas perdidas para o preconceito. O documento denuncia a violência letal enfrentada pela comunidade LGBTQIA+ e tem o objetivo de influenciar a formulação de políticas públicas. O anúncio das estatísticas de 2023 ocorrerá em cerimônia no dia 15 de maio, às 9h30, na Esplanada dos Ministérios, Bloco K.

A iniciativa é uma parceria com organizações como o Acontece Arte e Política LGBTI+, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexo (ABGLT), que colaboram com o projeto nacional do Observatório.

Mulheres Redesignadas

O evento é um marco para a história do movimento trans do Brasil. Segundo a Secretaria do MDHC, trata-se do primeiro a construir uma agenda voltada ao efetivo acesso aos Direitos Humanos, especialmente ao direito à saúde de mulheres trans que passaram pelo processo de redesignação sexual. O evento apresentará ao poder público, às organizações internacionais e à sociedade civil demandas de atenção e cuidados específicos desse público. O intuito do seminário é incentivar um novo olhar político sobre a autonomia e autodeterminação feminina.

Serviço:

I Encontro das Casas de Acolhimento
Local: Auditório da Fiocruz de Brasília
Dias: 15 a 17 de maio
Inscrições 

Cerimônia de Assinatura do Termo de Cooperação às Casas de Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+, em parceria com Fiocruz-DF
Local: Auditório Fiocruz/DF - Avenida L3 Norte, s/n, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Brasília
Horário: às 18h

Audiência pública Centro-Oeste “Memória e Verdade LGBTQIA+”
Local: Auditório Tancredo Neves, MJ, Palácio da Justiça - Bloco T
Horário: das 9h às 18h
Inscrições

Lançamento Dossiê Acontece: Lançamento do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ de 2023
Dia: 15 de maio
Horário: das 9h30 às 12h
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco K, Brasília
Inscrições

Seminário Nacional de Mulheres Redesignadas
Dia: 16 a 19 de maio
Horário: 19h
Local: Edifício Multi Brasil. SAUS Q. 5, Bloco A - Asa Sul, Brasília
Inscrições

Texto: B.N.

Edição: P.V.C.

Revisão: A.O.

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