Direitos Humanos e Sistema de Justiça planejam ação conjunta para regularizar documentos da população do RS

A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Tula Vieira Brasileiro, se reuniu, nessa segunda-feira (6), com representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS), e das associações dos cartórios extrajudiciais gaúchos para definir ações conjuntas emergenciais. O objetivo é regularizar a documentação básica das pessoas que perderam seus documentos na catástrofe socioambiental do Rio Grande do Sul.

As fortes chuvas dos últimos dias atingiram, até o momento, mais da metade dos municípios do estado, causando dezenas de mortes, desabrigando e desalojando milhares de pessoas. Muitos sobreviventes estão sem registros e documentos fundamentais, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento, para acessar direitos sociais e serviços públicos. Segundo a gestora do MDHC, a regularização começa pela busca de pessoas em abrigos de Porto Alegre e nos bairros onde é possível chegar.

“É o início de um trabalho conjunto integrado de vários órgãos, uma soma de esforços nesse momento de tragédia”, disse Tula Vieira Brasileiro. De acordo com ela, a expectativa é que, a partir dessa experiência de ação conjunta, o processo de regularização de documentação no Rio Grande do Sul continue de forma permanente e coordenada pelo estado, por meio do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Sub-registro. “Uma política pública só se constrói na intersetorialidade, juntando Poder Executivo, Sistema de Justiça, sociedade civil e órgãos emissores de documento. É só com essa intersetorialidade que a população pode ter garantido o seu acesso à documentação”, frisou.

Mobilização

A previsão é que o atendimento à população comece nesta quarta (8), pela identificação de pessoas que perderam a via original da certidão de nascimento e/ou casamento, solicitando a imediata emissão da segunda via, de forma gratuita. Para tanto, serão mobilizados, de forma voluntária, magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, servidores da CGJ/RS, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais e servidores dos cartórios extrajudiciais.

Uma ação mais ampla está prevista para acontecer entre 27 e 31 de maio, intitulada “Recomeçar é preciso!”. Tula Brasileiro explica que a iniciativa ocorre porque o Rio Grande do Sul, diante da inviabilidade de logística, não vai poder integrar a Semana do Registro Civil – “Registre-se”, realizada pelo CNJ e programada para acontecer simultaneamente em diversos estados do país entre 13 e 17 de maio. “Essa é uma grande luta, um grande movimento da sociedade como um todo para dar acesso a documentos aos grupos prioritários que, neste ano, são a população em situação de privação de liberdade e os indígenas”, salientou.

Confira a relação dos abrigos nos quais vai começar a coleta dos dados:

- Ginásio da Brigada Militar – Cel. Aparício Borges, 2001

- Apamecor – rua Fernando Osório, 1156

- PUCRS – Avenida Ipiranga, 6681

- Sogipa – Rua Barão do Cotegipe, 415

Texto: B.N.

Edição: P.V.C.

Revisão: A.O.

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