Direitos Humanos assina Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura

Por trás do famoso cafezinho, há muitas práticas irregulares, inclusive, trabalho escravo. Cerca de 85% de todos os trabalhadores resgatados no Brasil são trabalhadores rurais, sendo a maioria do cultivo do café. Só no ano passado, 302 pessoas foram resgatadas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para mudar essa realidade, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) assinou, nesta quinta-feira (9), o “Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil”.

Pasta tem trabalhado intensamente em medidas que dialogam com o pacto assinado.

O objetivo do pacto é viabilizar a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na cafeicultura e promover o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação. O documento foi assinado em solenidade realizada no MTE, em Brasília. O evento marcou ainda o início da colheita da safra 2024 do café no país.

Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli, diretor de Defesa dos Direitos Humanos, destacou que a pasta tem trabalhado intensamente em medidas que dialogam com esse pacto. Segundo ele, tem sido adotada uma interlocução cada vez maior com estados para realização de um pacto federativo. “Temos feito também um fluxo nacional para atendimento às vítimas resgatadas nestas situações, que envolve uma série de órgãos e entidades, outros ministérios, a Polícia Federal; temos feito campanhas de prevenção ao trabalho análogo a escravidão; e estamos também em um processo de construção, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, do Terceiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo”, relatou.

O pacto assinado nesta quinta pelo MDHC já havia sido firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto do ano passado; e, agora, além da pasta de Direitos Humanos e Cidadania, também assinaram o compromisso os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (ASBRAER).

Cafeicultura

A atividade agrícola tem grande importância para a economia do Brasil – que domina metade do mercado global da bebida – e envolve uma série de etapas, como: o cultivo, a produção, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização do café. A área plantada de café no país alcança quase 2 milhões de hectares, com mais de 300 mil produtores, além de aproximadamente 500 mil empregos gerados no campo, indústria e comércio. Contudo, no meio rural, a informalidade dos trabalhadores é altíssima e, muitos deles, acabam submetidos a condições degradantes de trabalho.

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Texto: C.M.

Edição: B.N.

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