Clara Solon aborda iniciativas adotadas pelo governo federal para cumprimento de sentenças internacionais em direitos humanos

A assessora especial de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Clara Martins Solon, apresentou as principais iniciativas da pasta para implementação de decisões internacionais no país, nesta terça-feira (21), no Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais”. O evento é realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, como parte da programação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que está no Brasil até o dia 29 de maio.

Em sua fala, no painel formado por diversos especialistas, Clara Solon começou explicando qual o papel do ministério na implementação de decisões internacionais. Além da coordenação do cumprimento das sentenças junto aos entes federativos, a pasta também é responsável por elaborar relatórios periódicos, propor iniciativas e estabelecer o diálogo com estados e municípios. A assessora especial ponderou que, apesar da atual gestão ter feito muitos avanços – frente aos retrocessos da atuação política dos últimos anos – ainda existem desafios a serem superados.

Sistema Interamericano

Uma das maiores barreiras para cumprimento de decisões internacionais, principalmente as da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de acordo com Carla Solon, é o desconhecimento dos entes federativos sobre o Sistema Interamericano em relação às responsabilidades de cada um. Outro desafio citado pela assessora é a adaptação das demandas da Corte à realidade brasileira. Em muitos casos, é evidente a necessidade de adequação de medidas legislativas e judiciais, as quais demandam uma articulação com diferentes esferas de poder.

“O Brasil é grande e diverso e com histórico de gravíssimas violações de direitos humanos, também fruto das sucessivas violências institucionais a que foram submetidas a população brasileira, inclusive devido a uma mentalidade colonial que ainda perpassa uma série de questões no nosso país”, observou Clara Solon, ao sustentar a pertinência de formulação de políticas públicas que incorporem a perspectiva do Sistema Interamericano em conformidade com o contexto de cada país. Segundo a assessora, é uma tarefa que requer uma interlocução constante para sensibilizar sobre a necessidade de flexibilização e adaptação das demandas.

Atuação do Brasil

(Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)

Durante a apresentação, a assessora do MDHC listou algumas das iniciativas adotadas para garantir o cumprimento efetivo das decisões internacionais. Um deles é a criação de espaços de escuta e diálogo com diversos setores da sociedade para buscar soluções criativas para implementação das sentenças. Também foi criado um Fórum Permanente de Gestores Nacionais de Direitos Humanos e a Rede Nacional de Implementação de Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. As iniciativas têm ajudado na execução das decisões por meio do diálogo com pontos focais nos estados.

Além disso, foi realizada uma força-tarefa referente a indenizações que, no ano passado, resultou no pagamento de R$ 37 milhões. Para Clara Solon, esse foi um grande marco para o Estado brasileiro, que pode reafirmar seu compromisso internacional com os direitos humanos. “Fizemos uma busca ativa das pessoas que ainda não haviam sido indenizadas”, contou a assessora. O trabalho permitiu a indenização de casos históricos de assassinato de defensores de direitos humanos, como o do jornalista Vladimir Herzog e do advogado Gabriel Sales Pimenta.

Assista à íntegra do seminário 

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Texto: B.N.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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