Ação do Novo Viver sem Limite, formação de agentes para garantir a inclusão de pessoas com deficiência nas empresas é discutida na Câmara

Proposta do Novo Viver sem Limite, a formação de agentes em tecnologia do emprego para garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi apresentada e discutida, nesta terça-feira (21), durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, secretário substituto e diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, detalhou a proposta de formação de 2 mil profissionais que serão responsáveis por atuar na eliminação de barreiras e preparação de postos de trabalho para pessoas com deficiência em todo território nacional.

"A nossa meta é qualificar esses profissionais para que eles possam aprender diversas técnicas de intermediação entre as pessoas com deficiência e as empresas. A partir dessa formação, que será iniciada em breve com o apoio da rede de Institutos Federais, teremos nas empresas um responsável para atuar no cruzamento dos perfis de pessoas com deficiência e os perfis de vagas disponíveis, além de garantir todo o processo de ambientação dos novos funcionários", detalhou o gestor.

A proposta integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite - e está sendo desenvolvida em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que também participou da audiência pública que discutiu estratégias, desafios e ferramentas para garantir a inclusão no mercado de trabalho e a promoção de igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças nas empresas.

"Estamos falando de um público com diversas especificidades que precisam ser respeitadas também no ambiente de trabalho. Aquilo que atende uma pessoa com deficiência visual não atende, por exemplo, uma pessoa surda. Por isso, precisamos avançar, garantir formação e permitir essa intermediação para que as pessoas com deficiência possam acessar as vagas garantidas em lei disponíveis nas empresas", completou Antônio José.

Além de representantes do governo federal e do Poder Legislativo, a audiência contou com participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, e de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da sociedade civil.

Ações do Novo Viver sem Limite

A formação dos agentes em tecnologia do emprego integra o eixo de promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais do Novo Viver sem Limite, que é dividido em outros três eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; e acessibilidade e tecnologia assistiva.

Ao todo, 12 de 95 ações previstas na política pública já foram concluídas, como o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) por parte do Ministério da Saúde (MS), o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência por meio do Prêmio Sergio Mamberti, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC).

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Texto: T.A.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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