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AGENDA INTERMINISTERIAL
Silvio Almeida e Marina Silva propõem melhorias nas políticas de proteção a defensores de direitos humanos
O ministro Silvio Almeida defendeu a necessidade urgente de proteção aos defensores de direitos humanos e ao meio ambiente (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
A revisão e o fortalecimento da Política de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e as recomendações preliminares da relatora especial da ONU, Sra. Mary Lawlor, para defensores de direitos humanos, estiveram entre os destaques da agenda interministerial realizada nesta quinta-feira (20), em Brasília (DF). Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Política de Proteção e o PPDDH foram abordados pelo ministro Silvio Almeida e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva. O encontro reuniu integrantes do governo federal, gestores estaduais, representantes do sistema de justiça e Ministério Público Federal (MPF).
Durante o encontro, o ministro Silvio Almeida defendeu a necessidade urgente de proteção aos defensores de direitos humanos e ao meio ambiente. “Se não somos capazes de proteger o povo brasileiro, portanto, nós não estamos sendo capazes de defender a soberania nacional”, pontuou. Na ocasião, o titular da pasta acrescentou que a economia brasileira só pode se desenvolver efetivamente a partir desses fatores.
Silvio Almeida ressaltou ainda que é preciso ampliar o sistema de proteção e garantir que as pessoas fiquem vivas, além de enfrentar o crime organizado e proteger os territórios indígenas. O ministro também chamou atenção para a atuação das empresas na pauta, considerando que o ministério conta com a Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas na estrutura.
Para a ministra Marina Silva, é preciso a união de esforços para garantir uma proteção efetiva, e não se conformar com os resultados já alcançados. “Temos uma longa jornada pela frente. Fico feliz de ouvir que há uma postura de receber aqueles que vêm averiguar o estado e as condições dos direitos humanos no nosso país. Espero que essa nossa postura de acolhida para o diagnóstico e as recomendações se transforme também em uma postura cada vez maior, de forma transversal, para resolver o problema”, reconheceu.
Recomendações
- Encontro reuniu integrantes do governo federal, gestores estaduais, representantes do sistema de justiça, Ministério Público Federal (MPF) e sociedade civil
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e o Grupo de Trabalho Sales Pimenta estiveram entre as iniciativas apontadas pela relatora especial das Nações Unidas sobre a situação das pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor, durante coletiva de imprensa em abril deste ano. A especialista esteve no país a convite do governo brasileiro.
Além dos pontos positivos da atuação brasileira, a relatora especial da ONU fez recomendações a ministérios, governo federal, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), governos e órgãos competentes dos estados da Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul e São Paulo – para o qual, inclusive, também aconselhou a introdução do uso obrigatório de câmeras corporais por todas as forças policiais que operam em SP como medida de enfrentamento à violência no estado.
Outras indicações foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública da União e a todas as empresas atuantes no Brasil que buscam que seus negócios sejam condizentes com o respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e ao clima.
Relatório final
Em março de 2025, Mary Lawlor deve apresentar o relatório da visita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU e formulará recomendações ao Estado brasileiro com base nas apurações da visita ao país. A missão incluiu reuniões em Brasília e nos estados da Bahia, Pará, São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde a especialista também realizou visitas de campo.
Texto: R.O.
Edição: B.N.
Revisão: A.O.
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Conheça o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
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