Portal da Transparência reúne dados sobre comitês de participação e controle social pelos direitos da população em situação de rua no Brasil

Já está disponível, no Portal da Transparência, a base de dados “Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais". Esta base concentra informações sobre os comitês de participação e controle social que atuam pelos direitos da população em situação de rua no Brasil, vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A base oferece um panorama das iniciativas de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas direcionadas a essa população vulnerável. Além de fornecer dados relevantes para pesquisadores e formuladores de políticas, também fortalece as redes locais que atuam pelos direitos humanos das pessoas em situação de rua.

O compilado indica estados e municípios que sediam os comitês e suas localizações, facilitando a colaboração entre organizações da sociedade civil, governos e demais atores. São 26 comitês municipais e 12 estaduais distribuídos em 18 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

A base de dados está acessível desde o dia 28 de maio. Acesse!

CIAMP-Rua

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), vinculado ao MDHC, tem a competência de estimular a criação, o fortalecimento e a integração entre os comitês estaduais, distrital e municipais. Além disso, organiza encontros nacionais para avaliar e formular ações para a consolidação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e elabora seu regimento interno. Para o biênio 2023-2025, o CIAMP-Rua conta com 22 integrantes, sendo 11 representantes de cada setor da sociedade civil.

Transparência Ativa

A disponibilização dessas informações no Portal da Transparência faz parte do Plano de Dados Abertos (PDA) do MDHC, válido de abril de 2024 a abril de 2026. Este plano define os parâmetros e o cronograma de implementação da política de governança aberta do ministério, reafirmando o compromisso com uma gestão pública transparente, participativa e eficiente.

A divulgação atende ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos, bem como à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando informações pessoais, confidenciais ou sigilosas.

Texto: R.L.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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