Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo começa a ser atualizado, após 16 anos

Sem atualizações desde 2008, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE) chegará à terceira versão. O diálogo para fortalecer essa ação conjunta foi iniciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta segunda-feira (17), com parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em uma oficina que debateu o tema, em Brasília. O objetivo é solidificar os instrumentos já existentes, além de atualizar as metas e adequá-las à realidade atual, considerando os eixos da prevenção, repressão e reinserção socioeconômica.

Participante da oficina, o diretor de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC e coordenador substituto da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Felipe Biasoli, ressaltou o comprometimento da pasta dos Direitos Humanos e do Governo Federal com a temática. “Estamos aqui contando com essa parceria da OIT e buscando também que esse novo Plano continue sendo considerado modelo para o mundo, seja vanguarda. E que sirva de subsídio para que possamos erradicar de fato essa chaga do cenário nacional”, afirmou.

(Foto: Clarice Castro)

No que se refere ao trabalho escravo doméstico, Biasoli explicou que faz pouco tempo, relativamente, que as denúncias começaram a surgir e que os resgates passaram a ser feitos porque havia muita subnotificação. “Não é que não existia, mas a subnotificação era e ainda é muito grande, infelizmente”, comentou o diretor. Para ele, além de resgatar as pessoas em situação de trabalho escravo, também é preciso elaborar políticas públicas de pós-resgate que possam dar perspectivas para as pessoas resgatadas.

“Que possamos dar alternativas para que elas possam reconstruir as suas perspectivas de vida, sua sociabilidade. Muitas vezes as pessoas resgatadas foram privadas de todas as suas amizades, suas famílias. Então há um problema de sociabilidade também que essas alternativas de pós-resgate vão precisar lidar”, pontuou Felipe Biasoli.

Coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, Andreia Minduca, enfatizou que o primeiro Plano é de 2003, ano em que foi também criada a Conatrae, e o segundo Plano passou a ser utilizado em 2008. “Ter um novo Plano depois de 16 anos é muito relevante nessa nova gestão. Nós pensamos em inovação, na reformulação de políticas públicas e na construção de um projeto sustentável com um modelo inovador onde serão incluídos novos pontos, como o combate ao trabalho escravo doméstico, tráfico de pessoas, erradicação do trabalho infantil. É essencial sintetizar tudo isso”, sinalizou.

Parceria

Além do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a oficina contou a participação de representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e especialistas no combate ao trabalho escravo.

Conatrae

Criada em 31 de julho de 2003, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O órgão colegiado tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Texto: R.O.

Edição: B.N.

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