Nota Oficial - Deputada Federal Luiza Erundina

Nessa quarta-feira, 5 de junho de 2024, a deputada federal Luiza Erundina discursava em defesa do Projeto de Lei nº 1.156/2021, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que visa instituir a responsabilidade do Estado brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).

Endossamos a relevância da proposta, bem como a postura sempre assertiva, engajada e incansável de Erundina, sua relatora.

Desde a apresentação, o PL aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. O parecer de Erundina, favorável à matéria, foi alvo de obstrução, e ela proferiu forte discurso, que foi aplaudido. Em seguida, a deputada sentiu-se indisposta e teve de ser conduzida às pressas ao hospital.

Ressaltamos que o PL vai ao encontro da iniciativa que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está consolidando, por meio de sua Assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV/MDHC), denominada Lugares pela Memória, que prevê avanços no mapeamento, na divulgação e na normatização de espaços ligados aos marcos das violações de direitos humanos no Brasil, assim como se inscreve no contexto Mercosul de reconhecimento e sinalização de lugares vinculados à Operação Condor. Vincula-se ao Lugares pela Memória, ainda, o apoio a iniciativas específicas, como a implementação de um memorial no imóvel conhecido como Casa da Morte, na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

As políticas empreendidas pelo MDHC, assim como o PL defendido por Erundina, coincidem com diplomas internacionais que incentivam a identificação de tais marcos, bem como responde a recomendação expressa da Comissão Nacional da Verdade, em seu Relatório Final de 2014.

As políticas públicas em prol do reconhecimento e da divulgação de lugares que ficaram marcados por eventos relacionados a violações de direitos humanos têm sido encampadas por Estados diversos comprometidos em assumir uma postura formativa perante a sociedade e, assim, contribuir em processos que visam à não repetição. Esse tipo de engajamento sempre foi imperativo para Erundina.

Quando prefeita da cidade de São Paulo (1989-1992), Erundina assumiu lugar essencial para a abertura da recém-descoberta vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus. Nos anos subsequentes (incluindo os dias atuais), seguiu dedicando emendas e acompanhando os trabalhos de identificação dos mais de mil remanescentes humanos retirados da dita vala no âmbito dos esforços relativos à questão, dos quais este ministério é um dos partícipes.

Sempre na liderança da pauta pela Memória e Verdade no Parlamento, Erundina promoveu a devolução do mandato de 41 deputados cassados pela ditadura militar, presidiu a Comissão Parlamentar da Verdade e, neste ano, promoveu a exposição “Verdade Memória e Justiça”, assim como a Sessão Solene em homenagem ao “Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações dos direitos humanos e da dignidade das vítimas”.

Manifestamos nossa solidariedade e os votos de pronta recuperação dessa mulher que é essencial ao país.

Silvio Almeida

Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania