Ministério começa a elaborar Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos

Após o Brasil ter assinado Acordo de Cooperação Técnica com o Paraguai para implementação de um Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE) brasileiro, em maio deste ano, a secretária-executiva Rita Oliveira conduziu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), nesta quinta-feira (27), apresentação dos primeiros avanços da iniciativa.

"É fundamental assegurar um acompanhamento adequado e sistematizado das recomendações que são feitas ao nosso país, dando o tratamento adequado às diretrizes internacionais em um exercício de responsabilidade, transparência, colaboração e garantia de participação e acesso à informação", afirmou a gestora.

(Foto: Clarice Castro)

Presente na mesa, o coordenador-geral de Relatórios e Monitoramento de Recomendações Internacionais, Rogério Campos, contextualizou que o primeiro rascunho do sistema ainda não é um modelo fechado e está aberto a uma construção coletiva. A implementação e aperfeiçoamento do sistema se dará ao longo dos próximos dois anos.

"É um processo que queremos garantir com muita participação não só dos órgãos governamentais, mas também dos outros Poderes e principalmente da sociedade civil. Temos dialogado muito com outras iniciativas internacionais, e as que têm obtido melhores resultados são aquelas que contam com ampla participação da sociedade civil ", explicou Rogério Campos.

Também esteve presente na reunião a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC Clara Solon. 

Sobre o sistema 

O SIMORE é uma plataforma que fará o monitoramento da implementação das recomendações feitas ao Brasil, com o intuito de sistematizar a coleta de dados junto a diversos órgãos do governo brasileiro envolvidos no cumprimento das obrigações internacionais no campo dos direitos humanos. Ele facilitará também a elaboração dos relatórios periódicos a serem produzidos pelo país e entregues a diferentes mecanismos internacionais de monitoramento. Entre os benefícios do sistema mencionados na reunião, estão a transparência e prestação de contas, o engajamento da sociedade civil, o fortalecimento de instituições e políticas públicas e a eficácia das ações.

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Texto: M.F.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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