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INEDITISMO
Governo federal institui grupo de trabalho para criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos
Missão é promover a disseminação da política de direitos humanos no Brasil de maneira ampla, descentralizada, integrada e com a participação de toda a população
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para criação e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, para promover a disseminação da política de direitos humanos no Brasil de maneira ampla, descentralizada, integrada e com a participação de todos. A criação do GT foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (10).
A ideia é que a iniciativa preserve os direitos da população brasileira a partir de uma política de Estado, de maneira que não possa ser desvirtuada por governos de qualquer espectro político. De acordo com o ministro Silvio Almeida, a medida é inspirada nos avanços promovidos por políticas públicas, como os sistemas únicos de Saúde e Assistência Social (SUS/SUAS), e deve garantir ações estruturantes para a garantia de direitos fundamentais.
Composição
Composto por representantes de todos os setores prioritários do MDHC, o Grupo de Trabalho contará com a colaboração de dois acadêmicos na área de direitos humanos. Além disso, o grupo poderá convidar gestores de estados e municípios para contribuir com suas perspectivas e experiências locais. A expectativa é de que a duração dos trabalhos seja de 180 dias, tendo como resultado a entrega de um relatório ao ministro Silvio Almeida. Após esse período, haverá abertura para participação social por meio de consultas públicas.
Presidido pela doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e professora na Fundação Getulio Vargas (FGV), Gabriela Lotta, o grupo terá como missão, segundo ela, criar um sistema para reduzir a desigualdade, visando melhorar o acesso da população a políticas de proteção dos direitos humanos. “Em um país tão heterogêneo e desigual como o Brasil, é importante reconhecer que já existem muitas iniciativas sendo feitas nos territórios, mas que também há muitos vazios, locais onde faltam políticas e atores que consigam articular pautas de direitos humanos”, ressaltou.
Texto: E.G.
Edição: B.N.
Revisão: A.O.
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