Governo Federal firma com prefeitura de BH, nesta segunda (17), execução da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Belo Horizonte será a segunda cidade brasileira a dar início à execução do “Plano Ruas Visíveis”. A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, participam da solenidade de formalização do compromisso nesta segunda-feira (17), a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda de Belo Horizonte. O evento é aberto à imprensa.

Da mesma forma que ocorreu no Rio de Janeiro em abril deste ano, será firmado um termo de compromisso entre o MDCH com a prefeitura da capital mineira, visando pactuar as ações voltadas à promoção de direitos da população em situação de rua.

Programação

Na mesa de abertura, estão previstas as participações de autoridades federais, parlamentares e membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).

Haverá ainda apresentações técnicas sobre o Plano e o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma do MDHC com indicadores com base em evidências científicas. Segundo a ferramenta, cerca de 11 mil pessoas podem ser beneficiadas com a política pública para a população em situação de rua em situação em Belo Horizonte.

Ruas Visíveis

O “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” busca a efetivação dos direitos humanos e da cidadania para essas pessoas com alta vulnerabilidade. Para isso, o governo federal tem unido esforços e ações conjuntas de 11 ministérios.

Em dezembro do ano passado, foi anunciado investimento inicial de R$ 982 milhões, em todo o território nacional, para a política. A iniciativa contempla ações em sete eixos de atuação: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

Serviço

“Assinatura do Termo de Compromisso para executar o “Plano Ruas Visíveis -Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”

Data: 17 de junho (segunda-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório da Secretaria Municipal da Fazenda de Belo Horizonte - Rua Espírito Santo, 605 – 7º andar

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