Governo avança na construção da Política Nacional sobre o Uso da Força

O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, integrou na última semana a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho para Elaboração de uma Política Nacional sobre o Uso da Força, na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, em Salvador (BA). O intuito do encontro foi elaborar propostas normativas para a atualização da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, e para regulamentar a Lei nº 13.060/2014 – que tratam do uso da força pelos agentes de segurança pública de todo o país.

Além do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também integram o GT o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Igualdade Racial. A ideia é discutir mecanismos menos letais para intervenção policial, ou seja, a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, assim como adotar protocolos para orientar a atuação da polícia de forma menos letal.

Para Bruno Teixeira, esta é uma pauta central no âmbito da segurança pública, visando a preservação da vida, da integridade física e psicológica das pessoas de um modo geral. “Essa iniciativa vai trazer um documento norteador para todas as corporações policiais, para todas as agências, proporcionando ao conjunto dos profissionais da segurança pública mais segurança jurídica na sua atuação”, frisou.

Busca-se, assim, estabelecer referências para orientar a atuação policial em suas rotinas de trabalho, especialmente em situações de conflito, promovendo programas de treinamento correspondentes. Entende-se que o aprimoramento das capacidades institucionais das organizações de segurança pública está diretamente relacionado à revisão de procedimentos e técnicas, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Segundo o secretário Bruno Renato Teixeira, estes debates e alinhamentos, farão com que a Polícia Militar, a Guarda Municipal, a Polícia Civil, todas as agências, tenham, agora, o fundamento legal para a utilização desses equipamentos e, sobretudo, da forma como vai lidar com a comunidade de uma maneira geral. “A ideia é que os ministros possam assinar o quanto antes a portaria conjunta, que vai orientar a atuação das forças de segurança”, adiantou.

Programa

Desde o início deste ano, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, através da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, iniciou a elaboração de políticas visando aprimorar normas e procedimentos relacionados ao uso da força pelas instituições de segurança pública. Para isso, foi instituído o Programa Nacional de Inovação Organizacional em Segurança Pública, que tem como objetivo melhorar a eficácia dos serviços na área, fortalecendo capacidades institucionais, padronizando processos, promovendo a transformação digital e implementando códigos de conduta no uso da força e câmeras corporais.

Texto: C.M.

Edição: B.N.

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