Gestores, agentes públicos e colaboradores recebem orientações sobre condutas para eleições municipais de 2024

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu o workshop “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”. O evento realizado em parceria com os ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Povos Indígenas é uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) e teve o intuito de orientar a conduta dos agentes públicos federais para as eleições municipais de 2024. A atividade aconteceu, nesta quinta-feira (6), no auditório do Edifício MultiBrasil, nova sede do MDHC.

Representante dos Direitos Humanos no evento, o consultor jurídico do ministério, Gustavo Fontana Pedrollo, destacou a importância da capacitação para garantir a imparcialidade e a legalidade das ações dos servidores durante o período eleitoral. “Este workshop é fundamental para que todos os agentes públicos estejam cientes das normas e das restrições que devem ser observadas nas eleições. A gente tem uma série de convênios, de programas com transferência de valores e a questão da distribuição de bens. Então, realmente, para nós é muito importante, por exemplo, ter clara essas diferenças”, ressaltou.

Durante o workshop, foram abordados temas como a proibição de uso da máquina pública para fins eleitorais, as restrições de publicidade institucional, a participação em campanhas eleitorais e o uso de recursos públicos. A AGU forneceu uma análise detalhada das legislações vigentes e exemplos práticos de condutas vedadas, reforçando a necessidade de uma postura ética e transparente por parte dos agentes públicos.

Participaram da capacitação os integrantes da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU, Maria Helena Pedrosa, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade e Rafael Rossi do Valle, além dos representantes de cada uma das quatro Consultorias Jurídicas dos ministérios participantes.

Assista ao workshop!

Cartilha

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições chega à sua 10ª edição, destinada a orientar os agentes públicos federais durante o ano das eleições municipais de 2024. Por meio desta publicação, a Advocacia-Geral da União procura sistematizar as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas que podem orientar todos os agentes públicos – sejam eles candidatos ou não –, conferindo-lhes um instrumento de consulta durante o período eleitoral, que é essencial para o funcionamento democrático do nosso país.

Acesse a cartilha!

Texto: E.G.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa