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GARANTIA DE DIREITOS
Estados, municípios e o DF já podem se credenciar no programa de equipagem de órgãos públicos em Direitos Humanos
Registro de carros entregues pelo MDHC a Conselhos Tutelares do Paraná, em agosto de 2023 (Gilson Abreu/AEN)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulga, nesta quarta-feira (5), o cronograma para adesão de entes federados ao EquipaDH+ (Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos). Coordenada pela pasta, a política pública foi instituída por decreto em fevereiro de 2024b e regulamentada por meio de portaria em abril deste ano.
De acordo com o cronograma (imagem abaixo), entes federados poderão acompanhar o período para adesão dos interessados, a data de divulgação preliminar da lista de participantes habilitados e classificados, o prazo para interposição de recursos e ainda a divulgação final dos contemplados, prevista para 6 de novembro.
- Cronograma Equipa+DH
“Esse programa amplia e fortalece a gama de serviços destinados à promoção e à defesa dos direitos humanos. Com ele, apoiaremos a integração e o fortalecimento de políticas públicas que fazem uso de espaços e equipamentos para a promoção e a defesa dos direitos humanos”, explica a secretária-executiva adjunta do MDHC, Caroline Reis.
Público-alvo
O EquipaDH+ tem o objetivo de promover a equipagem de serviços públicos em benefício de crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras (LGBTQIA+) – além da população em situação de rua; pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; e demais grupos em situação de vulnerabilidade.
Por meio do programa, bens e equipamentos serão adquiridos e doados para apoiar o funcionamento de órgãos como conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares, assim como instâncias ligadas aos entes federados.
Processo seletivo
Para participar, os órgãos devem possuir credenciamento ativo no Sistema do EquipaDH+, ferramenta utilizada no âmbito do programa pela qual se dará o processo de adesão, seleção, doação e entrega – além de monitoramento da política pública.
O processo seletivo levará em conta critérios como maior contingente populacional, menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), menor receita per capita e maior Índice de Vulnerabilidade Institucional dos Conselhos de Direitos (IVIC), aferido pelo MDHC.
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Para mais informações sobre o EquipaDH+, clique aqui e acesse a página do programa
Texto: T.P./E.G.
Edição: R.D.
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