Em fase de articulação para adesão ao Novo Viver sem Limite, Anatel abre consulta para revisar Regulamento Geral de Acessibilidade

Após ser apresentado em todos os estados do país e de estruturar mais de 95 ações para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, o Novo Viver sem Limite vai contribuir também com a política de inclusão de instituições públicas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma das entidades que demonstraram interesse ao processo de adesão ao plano nacional coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Atualmente, a instituição trabalha na elaboração do plano de ações para adesão ao Novo Viver sem Limite e atua na revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações, por meio de uma tomada de subsídio, que recebe contribuições para que as prestadoras de serviços de telecomunicações possam melhorar os serviços direcionados a esse público.

As sugestões devem ser enviadas até o dia 21 de junho por meio deste de formulário.

Composto por 16 itens, o formulário está relacionado aos serviços de telecomunicação, como a Central de Libras e o uso de tecnologias assistivas. Ao participar da tomada de subsídio, as pessoas com deficiência podem registrar as principais barreiras e os impedimentos vivenciados ao acessar os serviços disponibilizados pelas prestadoras e enviar sugestões e manifestações para estimular a alfabetização digital desse grupo.

A tomada de subsídio, conforme detalhada por representantes da agência a técnicos da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), visa melhorar o atendimento especializado e garantir o compartilhamento de informações acessíveis e os mecanismos de interação acessíveis e profissionais qualificados para atender as pessoas com deficiência.

Durante a reunião, o diretor de Relações Institucionais da SNDPD/MDHC, Antônio José Ferreira, destacou a importância da participação social no processo de avaliação dos serviços direcionados às pessoas com deficiência. "A participação social é um dos principais eixos do Novo Viver sem Limite e entendemos que nada sobre nós deve ser pensado sem nós. No caso do setor de telecomunicações, essa medida é ainda mais importante porque as especificidades das pessoas com deficiência precisam ser respeitadas e a Anatel só terá condições de exigir melhorias por parte das prestadoras se apresentarmos as nossas demandas", disse.

Por meio da consulta, a Anatel pretende identificar problemas e reunir evidências e sugestões que serão inseridas no Planejamento Estratégico para o período 2023-2027.

Plano nacional

O Novo Viver sem Limite representa a retomada de ações desenvolvidas pelo governo federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Retomado após 12 anos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais.

O novo plano já concluiu 13 de 95 ações anunciadas durante o lançamento da política pública, que ocorreu em novembro do ano passado, e até o momento três estados já aderiram ao plano nacional: Piauí, Bahia e Maranhão. Além de articular a adesão dos estados, o MDHC está em processo de tratativa com municípios e instituições públicas. Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal, ambiente que funciona como um observatório que garante a transparência e o monitoramento das ações.

Texto: T.A.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

Para dúvidas e mais informações:

pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa