Direitos humanos participa de seminário e apresenta ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12), foi marcado pela participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no Seminário Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais. O evento, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), reuniu especialistas e autoridades para debater as piores formas de trabalho infantil e compartilhar experiências como forma de aprimorar o enfrentamento a essa grave violação de direitos.

Participante da mesa de abertura, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, destacou a importância de políticas públicas eficazes para a proteção das crianças e adolescentes e a necessidade de uma mobilização conjunta da sociedade para garantir esses direitos.
“Nosso ministério está em conjunto com outros ministérios, o MTE, o MDS, o TST, o Ministério Público do Trabalho, o Foro Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, nesse esforço conjunto para que possamos encontrar alternativas para que o Brasil continue no firme propósito da prevenção e da erradicação do trabalho infantil”, ressaltou.

O gestor mencionou ainda a importância de garantir todos os direitos previstos na legislação para crianças e adolescentes, incluindo o direito ao lazer, à convivência familiar e comunitária e à educação. "Não temos sentido e não temos futuro com a permanência dos alarmantes índices de envolvimento de crianças e adolescentes no trabalho precoce", destacou.

“Sabemos a importância de incluir essa diversidade de atores, de organizações e de órgãos públicos nessa que é, talvez, a principal referência para garantirmos todos os direitos previstos na nossa legislação para crianças e adolescentes” concluiu.

Dados

Segundo dados obtidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o Brasil tem cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhando irregularmente. Essas crianças são privadas do direito básico à educação, à saúde e ao lazer, tendo seu desenvolvimento comprometido em prol de uma sobrevivência precária. A desigualdade de gênero e raça é evidente, onde 65% das crianças trabalhadoras são meninos e 35% são meninas, enquanto 66,3% são negros e negras.

“Uma outra pesquisa identificou que 55% do trabalho infantil doméstico do Brasil está concentrado em apenas cinco estados brasileiros: Bahia, Pará, Paraná, Goiás e Minas Gerais”, explicou o coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Infantil da SNDCA, Fernando Silva.

O coordenador-geral ainda discutiu a necessidade de novos estudos sobre formas específicas de trabalho infantil, como o trabalho infantil doméstico, o trabalho em lixões e a participação de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. “Queria deixar aqui consagrado a necessidade de fazer desses estudos um plano nacional de promoção e defesa dos direitos humanos de criança e adolescente, nessa visão ampliada, na defesa de todos os direitos”, concluiu.

Ações

Ainda no final de 2023, aconteceu a reformulação do módulo destinado aos conselheiros tutelares no Sistema de Proteção à Infância e Adolescência (SIPIA), com o acesso por meio da plataforma GovBR. A medida permitiu observar, individualmente, cada criança por meio dos registros de atendimentos que foram feitos e medidas que foram aplicadas.

A formação por meio de dez Escolas de Conselhos, destinadas a formar não só conselheiros tutelares, mas também conselheiros de direitos, também está entre as entregas. Um investimento de R$ 6 milhões possibilitou parcerias com as Universidades Federais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rural de Pernambuco, Pará, Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Bahia para capacitar agentes públicos.

Texto: E.G.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

Para dúvidas e mais informações:

gab.sndca@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa