Direitos Humanos inaugura grupo executivo para monitorar e garantir avanço do Novo Viver sem Limite

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mobilizou, nesta sexta-feira (7), esforços interministeriais para o lançamento do grupo executivo responsável por monitorar o avanço do Novo Viver sem Limite e por garantir o fortalecimento das políticas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência em todo território nacional.

Na abertura da reunião, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, afirmou que o início dos trabalhos do colegiado segue o compromisso de construir um Brasil mais inclusivo. "A estratégia de governança adotada pelo atual governo de instaurar a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o grupo executivo vão ajudar a transformar o Estado brasileiro em um Estado mais inclusivo, onde as políticas públicas para esse público sejam permanentes e os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados", afirmou Feminella.

O diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, destacou a importância da participação dos ministérios e de órgãos governamentais na execução do plano nacional. "O Novo Viver sem Limites é uma conquista histórica dos movimentos sociais que foi projeto em um modelo de governança integrada e participativa", disse.

Coordenador-geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alex Reinecke, acrescentou que "o grupo de trabalho terá objetivos claros, prazos definidos e propostas concretas para transformar as ações em políticas públicas".

Presente na reunião, o coordenador-geral de Tecnologia Assistiva do MCTI, Milton Pereira de Carvalho, ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes atores para a garantia efetiva de ações voltadas para as pessoas com deficiência. "Essa estratégia que define um comitê gestor representa um passo importante para que as políticas públicas possam transformar a vida das pessoas, e permite que os técnicos possam levar os desafios do plano nacional para que possam ser discutidos pela alta cúpula do governo", pontuou.

Composição

(Foto: Thiago Araújo)

Participaram da inauguração do grupo executivo técnicos da Casa Civil e dos ministérios da Saúde (MS), Educação (MEC), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além de gestores do próprio MDHC.

O grupo executivo é composto por um representante de cada um dos órgãos que compõem o comitê gestor responsável por monitorar o Novo Viver sem Limite. A reunião antecede a instauração da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que, segundo decreto presidencial, deve se reunir semestralmente.

Plano nacional

O Novo Viver sem Limite traz as ações desenvolvidas pelo governo federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Retomado após 12 anos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais.

O novo plano já concluiu 13 de 95 ações anunciadas durante o lançamento da política pública, que ocorreu em novembro do ano passado, e até o momento três estados já aderiram ao plano nacional: Piauí, Bahia e Maranhão. Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal novoviversemlimite.mdh.gov.br, ambiente que funciona como um observatório que garante a transparência e o monitoramento das ações.

Texto: T.A.

Edição: R.D.

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