Direitos Humanos firma prorrogação do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Nesta quinta-feira (20), Silvio Almeida formalizou a adesão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao termo aditivo de prorrogação do Pacto Nacional pela Primeira Infância – uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura simbólica do documento ocorreu na presença do defensor público cedido ao CNJ, Vinícius Araújo da Silva.

O documento conta com mais de 300 signatários e tem como propósito formar uma rede de proteção à criança no Brasil. A pactuação será prorrogada por mais 60 meses, a partir do dia 25 de junho. Para garantir o desenvolvimento humano integral da primeira infância no país, o Pacto Nacional engloba várias ações de proteção e promoção do direito da criança, tais como:

1. Intercâmbio de conhecimentos acerca do funcionamento da rede de proteção à primeira infância.

2. Desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos à atenção à primeira infância.

3. Seleção, disseminação e compartilhamento de boas práticas destinadas ao aprimoramento da atenção à primeira infância.

4. Capacitação, nas modalidades presencial e à distância, de operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação, conselheiros tutelares e outros profissionais afins que atuam com a primeira infância.

5. Realização de eventos de sensibilização, debate e intercâmbio de estudos e experiências nas temáticas relacionadas à primeira infância.

6. Realização de ações conjuntas voltadas à promoção de direitos humanos, com ênfase na temática de direito das crianças.

O aditivo do Pacto Nacional também será assinado por outros órgãos do governo federal, com o intuito de garantir a continuidade das ações de proteção e promoção do direito ao desenvolvimento da primeira infância.

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Texto: M.F.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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