Direitos Humanos articula com CNJ estratégias para aplicação do “Formulário Rogéria”

Para avançar na política de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se uniram, nesta terça-feira (4), para debater estratégias de aplicação do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, mais conhecido como “Formulário Rogéria".

O documento de registro tem a finalidade de fazer o levantamento e a sistematização de dados, que facilitarão a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência LGBTfóbica em curto prazo, além de aprimorar as respostas institucionais para reduzir a incidência de violências discriminatórias. O objetivo principal é unificar os procedimentos para acolher melhor as vítimas.

A expectativa é que o formulário seja aplicado em delegacias, pelo Ministério Público, nas Defensorias Públicas, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito. Segundo a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a coleta de informações é um passo importante do longo processo de enfrentamento à violência.

Expectativa é que o formulário seja aplicado por delegacias, Ministério Público, Defensorias Públicas, tribunais e instituições de assistência social, saúde e acolhimento (Foto: Ariel Morais - Ascom/MDHC)

“O Formulário Rogéria é o primeiro passo para construir uma nova trajetória na atuação contra as violências LGBTfóbicas. E é fundamental que se pense e estabeleça um procedimento unificado para processamento das informações coletadas, sendo garantida à vítima sua integridade”, afirmou Symmy Larrat. O documento também vai assegurar o acompanhamento de cada ato procedimental ou processual advindo da denúncia, bem como o acesso à justiça pelas vítimas. “Essa produção de dados é absolutamente necessária para que possamos combater as violações de direitos humanos e para promover políticas públicas de reparação”, completou.

A secretária observou ainda ser imprescindível, para correta aplicação do formulário, que ocorra uma mobilização para capacitação de agentes aplicadores do seu conteúdo. “Inicialmente, o formulário parecia somente coletar informações de forma analítica, sem indicar direcionamentos para encaminhamentos. Nós sugerimos a inclusão de um caminho que aponte que, uma vez constatada a ausência de medida protetiva e/ou cautelar, o direcionamento das informações ali levantadas para que as medidas jurídicas sejam solicitadas à instância competente. Sem contar que deverá ter todo um cuidado, uma preparação, para com aqueles que forem aplicar o questionário, já que se trata de um assunto sensível para a vítima”, avaliou Symmy.

Além da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, participaram da reunião: o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcel da Silva; e o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF), Lucas Costa Almeida Dias.

Indicadores e evidências

Em agosto de 2023, o MDHC e o CNJ pactuaram um termo de cooperação para realização de estudos, pesquisas, troca de informações e acesso a dados - de interesse de ambas as partes - para fins de produção de indicadores e evidências. O Termo de Cooperação Técnica foi elaborado tendo em vista a necessidade de qualificar os dados existentes sobre os direitos humanos no Brasil, em especial no que diz respeito a programas de proteção, prevenção e combate à tortura, tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, sistema prisional, acolhimento de crianças e adolescentes e pessoas LGBTQIA+.

O CNJ tem expertise e atuação destacada no campo da produção de pesquisas aplicadas, especialmente no âmbito dos direitos humanos, contando com um corpo técnico especializado de pesquisadores de diversas áreas. Já o MDHC tem interesse na qualificação dos dados disponíveis sobre os direitos humanos no Brasil, incluindo a criação de indicadores de direitos humanos e a construção de um observatório nacional de indicadores em direitos humanos e de políticas públicas de direitos humanos informadas por evidências.

Texto: C.M.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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