Brasil avança na implementação dos mecanismos de monitoramento de direitos humanos

A criação de um mecanismo nacional de monitoramento dos direitos humanos no Brasil foi defendida pelo ministro Silvio Almeida durante o seminário “Participação Social: Mecanismos Internacionais de Monitoramento e Seguimento de Direitos Humanos”, que celebra os 20 anos do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). A organização da sociedade civil atua no fortalecimento da educação em direitos humanos no país e na América Latina, além da implementação das recomendações internacionais recebidas pelo Estado Brasileiro.

“O estabelecimento de um mecanismo nacional brasileiro é uma demanda antiga de organizações da sociedade civil que atuam no plano internacional, como é o caso do IDDH. Desde o início de minha gestão, temos envidado esforços para a concretização desse projeto”, declarou o ministro, ao informar que, dentro da pasta, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais se dedica à elaboração dos relatórios periódicos e à construção desse mecanismo.

A diretora executiva do IDDH, Fernanda Brandão Lapa, destacou que a sociedade civil brasileira, após a retomada da pauta de direitos humanos, aguarda ansiosa a construção dos principais pilares de um sistema nacional de monitoramento e de obrigações.

SIMORE Brasil

Silvio Almeida mencionou o acordo de cooperação técnica firmado com o governo do Paraguai, para a construção do Sistema de Monitoramento de Recomendações, o SIMORE Brasil, pactuado durante a 43ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O projeto prevê a plena implementação do sistema pelo Brasil, incluindo a internalização do sistema operacional, a construção de uma matriz para as recomendações existentes e a capacitação de agentes públicos.

“Pretendemos estimular a participação ativa de instituições nacionais como o IBGE, o IPEA e a Comissão Nacional de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Estas parcerias são essenciais para a produção de indicadores que nos ajudarão a monitorar e avançar na Agenda 2030”, completou o ministro.

Observa DH

O titular da pasta de Direitos Humanos citou ainda o Observatório Nacional dos Direitos Humanos - ObservaDH, plataforma que sistematiza dados para elaboração de políticas baseadas em indicadores e evidências. De acordo com Silvio Almeida, o sistema informacional dos mecanismos, por mais avançado que seja, é apenas uma ferramenta. O verdadeiro poder desse sistema depende da rede de organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais, que frequentemente são os primeiros a identificar violações de direitos humanos.

Seminário

Realizado em parceria com a FES Brasil e a ONU Brasil, nos dias 5 e 6 de junho em Brasília (DF), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde - Opas/OMS, o Seminário tem como objetivo principal proporcionar um espaço de debate e intercâmbio sobre o papel da sociedade civil e de atores estratégicos para a implementação e monitoramento de recomendações internacionais de direitos humanos.

Texto: R.L.

Edição: B.N.

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