Políticas para combater discurso de ódio nas plataformas digitais é tema de diálogo entre Direitos Humanos e União Europeia

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, recebeu nesta semana o representante Especial da União Europeia para Direitos Humanos, Olof Skoog. O encontro teve como objetivo permitir que o embaixador sueco conhecesse mais sobre as iniciativas do ministério e promover o intercâmbio de informações entre o Brasil e o bloco europeu, considerando o interesse mútuo em ações de enfrentamento ao discurso de ódio nas plataformas digitais.

Na oportunidade, a gestora apresentou o diagnóstico do grupo de trabalho que se debruçou sobre o tema no ano passado, destacando temas a serem enfrentados como violência nas escolas, atos antidemocráticos, racismo, xenofobia, homofobia e misoginia. Em documento publicado pelo colegiado, foram traçadas diretrizes e recomendações estratégicas a serem adotadas.

A secretária-executiva do MDHC relatou ainda as políticas em curso pela Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos para combater a desinformação, a exemplo da campanha “Discurso de ódio não é opinião” e o lançamento do portal Ódio ou Opinião. A construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, por meio do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) liderado pela Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC e com a participação de 17 órgãos do Poder Executivo federal, também foi abordada como futuro marco contra violações de direitos no mundo corporativo.

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Regulação

Foto: Clarice Castro

Uma das medidas urgentes apontadas pelo MDHC e União Europeia para prevenir os extremismos no ambiente digital é a implementação de ações contra a desinformação e a regulamentação das plataformas digitais.

Em conformidade, os gestores concordaram que é preciso responsabilizar as empresas que detêm o controle das plataformas digitais, pois a não regulamentação somente interessa àqueles que lucram com a disseminação do ódio. “Nós queremos fomentar esse debate e implementar políticas públicas para combater esses extremismos. Esse é um compromisso do nosso ministro e do nosso ministério”, afirmou Rita Oliveira.

Desafios

A secretária-executiva também falou sobre o desafio da atual gestão, de retomada da agenda de políticas públicas para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, após mudanças políticas e administrativas, nos últimos anos, que afetaram duramente a garantia de direitos humanos.

Apesar desses obstáculos, frisou a gestora, o MDHC avança em agendas como a reestruturação da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Sales Pimenta para fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH); o Plano Ruas Visíveis, que visa à efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua; entre outras ações para promoção dos direitos de todas as pessoas historicamente vulnerabilizadas no país.

Texto: M.H.

Edição: R.D.

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