Paraíba renova pacto federativo para erradicação do trabalho escravo com apoio dos Direitos Humanos

O Governo da Paraíba reafirmou seu compromisso com o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba, na última terça-feira (9). A repactuação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Andreia Figueira Minduca, gestora do setor na pasta, reconheceu que o ato do estado representa um impulso renovador para a política de erradicação do trabalho análogo à escravidão no Brasil.

“A descentralização da política de combate ao trabalho escravo é uma das prioridades do Ministério, que vem promovendo uma agenda de articulação e visitas institucionais aos estados, visando o fortalecimento dessa política local. A reafirmação desse compromisso por parte do estado da Paraíba, com a assinatura do Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, constitui um importante avanço na luta contra essa grave violação dos direitos humanos”, avaliou a coordenadora.

A Paraíba também foi o primeiro estado a assinar a versão inicial do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, em 2017. Após um período de inatividade, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo será reativada, no intuito de que o estado avance na contra esse tipo de violação de direitos humanos.

Segundo Andreia Minduca, o Ministério continuará acompanhando a situação da Paraíba e oferecendo apoio técnico aos gestores estaduais. Os próximos passos devem ser a criação do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, pelo Governo da Paraíba, e a articulação para que o tema seja incorporado na agenda das demais instituições estaduais.

Pacto Nacional

O objetivo do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo é reforçar as políticas subnacionais de combate a essa prática, com compromissos específicos dos estados. Dentre eles: institucionalizar e fortalecer as comissões e criar planos nas esferas estaduais, municipais e distritais para a erradicação do trabalho escravo; e cooperar com o fluxo nacional para atendimento às vítimas.

Seminário

A renovação do pacto federativo aconteceu em João Pessoa, durante o Seminário Regional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo. No evento, estavam presentes profissionais de assistência social, saúde, educação e direitos humanos.

Texto: S.C.

Edição: B.N.

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