Levantamento do Sinase sobre adolescentes em medidas socioeducativas está no Portal de Dados Abertos

As informações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) sobre adolescentes em restrição e privação de liberdade em todo o Brasil estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Governo Federal. Divulgados pela Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), os dados estão na base intitulada “Levantamento Anual Sinase”.

O levantamento de 2023 traz informações sobre as medidas socioeducativas em todas as unidades federativas do país, abrangendo situações de semiliberdade, internação provisória, internação e internação sanção. Os dados apresentam um panorama atualizado da gestão da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, que não recebia um levantamento amplo desde 2017.

As informações foram enviadas pelas unidades federativas e compiladas pela Coordenação-Geral de Políticas Públicas Socioeducativas (CG.SINASE), vinculada à SNDCA. A análise e sistematização foram realizadas em parceria com a equipe de pesquisa da Universidade de Brasília (UnB).

Dados abertos

A disponibilização dessas informações faz parte do Plano de Dados Abertos (PDA) do ministério válido para o biênio abril de 2024 a abril de 2026. O documento define os parâmetros e o cronograma de implementação da política do Executivo federal no âmbito da pasta. Por meio do seu PDA, o MDHC reafirma o compromisso com a governança aberta e com a construção de uma gestão pública mais transparente, participativa e eficiente.

Os dados divulgados atendem ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos, bem como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando informações pessoais, confidenciais ou sigilosas.

Acesse a base de dados.

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