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POLÍTICAS PÚBLICAS
Grupo de Trabalho para criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos se reúne pela primeira vez
Objetivo do sistema será promover a disseminação da política de direitos humanos no Brasil com a participação de todos os setores da sociedade
O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que será responsável para subsidiar a criação e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos realizou sua primeira reunião ordinária nesta quarta-feira (03). Durante o encontro, foi apresentado o plano de trabalho do grupo e organizada a metodologia para o processo de escuta aos gestores do Ministério.
Por meio de reunião virtual, o coordenador-geral de Indicadores e Evidências do MDHC, Roberto Pires, destacou a importância dessa iniciativa. "Estamos dando um passo crucial para garantir que as políticas de direitos humanos cheguem a todas as esferas da sociedade brasileira. A criação deste sistema é essencial para reduzir desigualdades e assegurar que todos tenham acesso à proteção de seus direitos", ressaltou.
Escuta ativa
Para a presidente do GT, Gabriela Lotta, a ideia é, nos próximos 6 meses, realizar estudos, discutir estratégias e propor um plano de ação para a criação e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos. “Após esse período de encontros internos, haverá abertura para participação social”, explicou.
"Nosso trabalho será também pautado pela escuta ativa e pela colaboração com diversos setores, para que possamos construir um sistema que realmente atenda às necessidades da população e fortaleça a proteção dos direitos humanos no Brasil", afirmou.
A próxima reunião do GT está marcada para 2 de agosto de 2024.
Grupo de trabalho
O objetivo do sistema é promover a disseminação da política de direitos humanos no Brasil de maneira ampla, descentralizada, integrada e com a participação de todos os setores da sociedade.
Composto por 14 representantes de todos os setores prioritários do MDHC, o GT conta ainda com a colaboração de duas acadêmicas na área de direitos humanos, a doutora em ciência política, Gabriela Lotta, e a doutora em Administração Pública e Governo, Catarina Segatto. Além disso, o grupo poderá convidar gestores de estados e municípios para contribuir com suas perspectivas e experiências locais.
A expectativa é que a duração dos trabalhos seja de 180 dias, com reuniões mensais, tendo como resultado a entrega de um relatório, que irá subsidiar a criação e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, com base na realização de estudos, consultas à especialistas e sistematização do conhecimento existente sobre o assunto, permitindo ao MDHC a realização de consulta pública e amplo diálogo com os órgãos colegiados vinculados à pasta, visando à posterior produção de um anteprojeto de lei.
De acordo com o ministro Silvio Almeida, a medida é inspirada nos avanços promovidos por políticas públicas, como os sistemas únicos de Saúde e Assistência Social (SUS/SUAS), e deve garantir ações estruturantes para a garantia de direitos fundamentais.
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Texto: E.G.
Edição: R.D.
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