Grupo de Trabalho Interministerial sobre Direitos Humanos e Empresas encerra fase de oitivas com especialistas

Nessa terça-feira (16), foi encerrada a fase de oitivas de especialistas no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PNDHEMP). A 11ª oitiva, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), abordou a perspectiva de agências reguladoras e empresas dos setores agropecuário, têxtil e de bens de consumo para uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

“As oitivas temáticas foram um mecanismo fundamental de escuta sobre tópicos pertinentes à agenda de direitos humanos e empresas, e que deverão constar na formulação da política nacional, como as responsabilidades do Estado e das empresas, mecanismos de prevenção e reparação e a participação social. Foram mais de 50 especialistas de diversos segmentos, com a prevalência de escuta a organizações defensoras dos direitos de pessoas, grupos ou comunidades atingidas por operações empresariais. Entendemos que, para além dos relatórios gerados ao Grupo de Trabalho Interministerial, estes eventos foram e serão importantes para ampliar o diálogo a respeito da agenda”, avaliou o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono.

Avaliação das empresas

Na última oitiva, foram discutidas as estratégias e mecanismos adotados pelos setores agropecuário, têxtil e de bens de consumo para garantir a proteção dos direitos humanos ao longo de toda a cadeia de valor, incluindo direitos socioambientais.

O assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Welber Pereira dos Santos, listou as ações da entidade na área de direitos humanos, como a cooperação no combate ao trabalho escravo em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. “Entendemos que esse trabalho deve ser realizado de forma conjunta por todos esses atores, promovendo crescimento econômico sustentável, sustentado e trabalho decente para todos,” afirmou.

O presidente da Comissão de Ética da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Augusto da Cruz, abordou a questão da diversidade, tema da terceira pergunta feita ao grupo. Para ele, não se pode falar de direitos humanos sem considerar a diversidade. “No setor público, aplicamos políticas de cotas. Nas empresas, a aplicação dessas políticas é viável? É possível promover políticas internas e garantir acesso igualitário? A solução não é fácil, mas direitos humanos devem estar disponíveis a toda a sociedade de forma igualitária,” declarou.

Também participaram da oitiva o diretor de compliance da JBS, José Marcelo Martins Proença, o gerente-executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Raizen, Vinicius Soares Rocha, a coordenadora de Sustentabilidade e Inovação da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Camila Zelezoglo, e o coordenador jurídico da Nestlé, Rafael Costa. A reunião completa pode ser conferida neste link.

Próximas etapas da PNDHEMP

Após o encerramento dos três mecanismos de participação social - quais sejam, as audiências públicas realizadas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), os eventos autogeridos e as oitivas de especialistas - será iniciada a consulta pública, a ser divulgada posteriormente e que constituirá a etapa final do processo.

Sobre o GTI

Criado em novembro de 2023 por meio de decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas conta com 17 representantes: a Advocacia-Geral da União; a Controladoria-Geral da União; e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; do Esporte; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; das Mulheres; dos Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; do Trabalho e Emprego; dos Transportes; e da Agricultura e Pecuária, além do MDHC, que o coordena.

Ao grupo compete elaborar estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial; e propor medidas que visem à regulamentação da atuação das empresas quanto à promoção e à defesa dos direitos humanos; à reparação das violações aos direitos humanos e ao respectivo monitoramento; e à implementação de políticas empresariais consonantes com as diretrizes normativas nacionais e internacionais.

Texto: R.L.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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