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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Governo avança na formulação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas com novas contribuições de especialistas
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) continua a série de oitivas para a elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, buscando contribuições de diversos setores da sociedade. Nessa terça-feira (4), ocorreu a 9ª oitiva sob o tema "A perspectiva de Empresas Públicas e Instituições Financeiras para uma Política sobre Direitos Humanos e Empresas".
Luiz Gustavo Lo-Buono, coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, abriu o encontro destacando que o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) tem promovido diversos mecanismos de participação social, como audiências públicas e eventos autogeridos, além das oitivas com especialistas.
“As oitivas são essenciais para estabelecer fundamentos para a construção de políticas que regulamentam e refletem sobre a relação entre direitos humanos e atividades empresariais" afirmou o gestor, que questionou especialistas sobre diretrizes que protejam direitos humanos para uma efetiva responsabilização em reparação por violações desses direitos no âmbito empresarial.
Contribuições
Juliana Garcia, gerente setorial de Direitos Humanos da Petrobras, destacou a necessidade de regulamentar a consulta livre, prévia e informada, além de estabelecer diretrizes para a diversidade na composição de conselhos e uma transição energética justa. Ela enfatizou a importância de parâmetros para o engajamento com as populações afetadas e a atuação das empresas públicas na agenda de direitos humanos.
Sobre a complexidade de medir o interesse da iniciativa privada em relação aos direitos humanos, Weber Olindo Amorim, da assessoria de responsabilidade social da empresa Itaipu, argumentou que a política deve claramente delinear as responsabilidades do Estado e das empresas, facilitando a ação corporativa em conformidade com os direitos humanos.
Lidiane Pereira Orestes Capannacci, representante do Banco do Brasil, trouxe à discussão a conexão entre direitos humanos e a promoção da diversidade, equidade e inclusão. Para ela, a sustentabilidade empresarial deve considerar a sobrevivência da sociedade como um todo. Ela sugeriu que a política inclua diagnósticos e planos de ação concretos que impactem diretamente as pessoas.
Também foi ressaltada no evento a necessidade de diretrizes claras para que empresas e instituições financeiras possam medir e cumprir metas em direitos humanos. Thais Tannús, assessora de sustentabilidade da Febraban, propôs a criação de uma base de dados única para a análise de riscos e investimentos.
A chefe do Departamento de Integridade e gestora do Projeto Corporativo de Diversidade do BNDES, Fabiana Lima, falou sobre a importância de uma legislação objetiva em termos de responsabilização e reparação de direitos humanos. Ela destacou a necessidade da definição de setores de risco e regras de causalidade na cadeia de responsabilidade.
Julia Dias Catão, especialista no Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), defendeu que os direitos e deveres aplicáveis às empresas também se estendam às instituições financeiras, enfatizando a importância de considerar a assimetria de poder entre empresas e consumidores e a responsabilidade solidária dos bancos em casos de violações de direitos humanos.
Sobre o GTI
Criado em novembro de 2023 por meio de decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas conta com representantes de 17 ministérios e tem como competência a elaboração de estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial.
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Conheça todas as fases da criação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
Texto: M.F.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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