Estado brasileiro retoma Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

O governo federal recriou nesta quinta-feira (4) a Comissão Especial sobre Mortos Desaparecidos Políticos (CEMDP). Por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou a continuidade dos trabalhos do colegiado interrompidos em 30 de dezembro de 2022, às vésperas da posse da atual gestão federal.

“A recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça. Com a reconstituição da comissão, terão continuidade os trabalhos ilegalmente interrompidos pela gestão anterior de buscas e identificação das pessoas mortas e desaparecidas. Agora, após a posse dos integrantes, serão definidos os detalhes de funcionamento, calendário de atividade e plano de trabalho", antecipa o ministro Silvio Almeida.

Criada há quase trinta anos, instituída pela Lei nº 9.140/1995, a Comissão Especial já foi responsável por reconhecer os desaparecidos políticos, avançar em buscas em áreas como Araguaia, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu, dar continuidade aos trabalhos de identificação de Perus, além de retificar assentos de óbito em cumprimento ao Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que atuou entre 2012 e 2014.

Demanda da sociedade civil, a recriação acena para a luta de centenas de famílias que ainda se mobilizam por justiça social após a repressão militar brasileira e regimes antidemocráticos. O setor conta com apoio da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Confira a íntegra da publicação

Confira a composição do colegiado

Texto: R.D.

Edição: I.C.

Revisão: A.O.

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