Em ato nacional, Feminella comemora avanços alcançados em 33 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se associou às comemorações pelos 33 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991). A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, compareceu, nesta quarta-feira (24), no ato nacional em defesa do normativo responsável por garantir que empresas com mais de 100 colaboradores contratem profissionais com deficiência.

Evento foi organizado pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência

Realizado em São Paulo, o evento contou com uma feira de empregabilidade com mais de 600 vagas para esse público e reuniu agentes públicos e privados e especialistas de todo o país. Na abertura da ação, Feminella defendeu os avanços da legislação que, segundo ela, se tornou umas das principais ferramentas para a garantia de emprego formal para as pessoas com deficiência no Brasil. “São 33 anos de uma lei que é resultado das lutas dos movimentos sociais e que visa reconhecer o protagonismo e garantir a participação social e profissional das pessoas com deficiência”, exaltou.

A gestora destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Governo Federal para conectar pessoas com deficiência a vagas de emprego. As principais ações estão previstas no plano nacional Novo Viver sem Limite. Dentre elas, a celebração de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.

“O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê também a criação e divulgação do cadastro negativo de empresas descumpridoras da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência e a formação de 2 mil agentes em Tecnologia do Emprego com Apoio para preparar os postos de trabalho para esse público. Essas iniciativas contam com o suporte do Ministério do Trabalho e Emprego e são prioridades para o Governo Federal”, ressaltou a secretária.

Em seguida, o auditor do Trabalho e um dos organizadores do ato, José Carlos do Carmo, afirmou que a Lei de Cotas precisa continuar existindo enquanto houver discriminação por parte de quem ainda não contrata pessoas com deficiência. “Essa legislação é importante porque permite que o Brasil avance na construção de uma sociedade diversa e inclusiva sob todos os aspectos”, observou.

O evento foi organizado pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, que divulgou uma carta aberta em defesa à Lei de Cotas. A iniciativa contou também com a participação de representantes do Ministério do Trabalho, da Central Sindical e da Rede Empresarial de Inclusão Social e do INSS.

Texto: T.A.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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